Projeto que isenta IPTU para proprietários portadores de Câncer dá entrada na Câmara de Capinzal
- Gabriel Leal
- 16/04/2024 15:42
Começou a tramitar na 10ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Capinzal, realizada na noite de segunda-feira, dia 15 de abril, o Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024, com autoria do vereador Ênio José Paggi (PP).
A iniciativa concede isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territoral Urbana (IPTU) aos proprietários de imóveis que sejam portadores câncer no município de Capinzal.
Vale ressaltar que o projeto especifica a isenção de apenas um único imóvel, situado em solo capinzalense, desde que o local lhe sirva exclusivamente como moradia.
Também será concedida a ausência de impostos desta modalidade em casos que a doença acometer seu cônjuge, devendo o casal comprovar este acometimento, mediante a comprovação do casamento através da respectiva certidão.
Para que a isenção seja
obtida, os contribuintes deverão a cada exercício, protocolarem requerimento no
prazo de até trinta dias contados a partir da data do recebimento da
notificação do lançamento do IPTU do referido exercício.
O projeto será encaminhado para as comissões competentes a fim de exercerem avaliações e pareceres para posterior votação em plenário.
Em entrevista à Capinzal FM, Paggi avulta a importância deste movimento, uma vez que o tratamento incluso a presente enfermidade é de alto valor, podendo gerar facilitações e diminuições de eventuais déficits a este processo.