Na sessão ordinária desta segunda-feira (08), a Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou o projeto de lei Legislativo, proposto pela vereadora Dalva Dalcortivo (MDB), que estabelece a celebração da "Semana da Mulher" no calendário oficial do município. A data será anualmente comemorada na semana que incluir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

O objetivo primordial dessa iniciativa é promover a conscientização tanto das mulheres quanto da sociedade sobre a importância da participação feminina na esfera política. Busca-se, assim, incentivar jovens entre 16 e 18 anos a se alistarem eleitoralmente, visando uma participação mais ativa nos pleitos eleitorais e concorrência a cargos eletivos.

A programação da Semana da Mulher abrangerá uma variedade de atividades, tais como Fóruns, Seminários, Congressos, Palestras, Cursos e Manifestações. Estes eventos serão voltados para temas relevantes como saúde, autoestima, empreendedorismo feminino, além de incluir campanhas de atendimento odontológico e psicológico, entre outros. O intuito é promover a defesa, atendimento e orientação social e jurídica às mulheres.

Para a efetivação dos propósitos delineados nesta lei, o Poder Executivo Municipal poderá organizar palestras, conferências e outras atividades que visem promover a saúde, a defesa e a orientação social e psicológica às mulheres. Isso incluirá a conscientização e promoção do bem-estar, autoestima e engajamento social, reforçando e ampliando o papel da mulher na sociedade. Além disso, serão estabelecidas parcerias com entidades especializadas no estudo e serviço voltados para a questão da mulher, e a participação de profissionais de todas as Secretarias do Município.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será convidado a participar ativamente da organização dos eventos e atividades mencionados nesta legislação, reforçando a abordagem participativa e colaborativa para alcançar os objetivos estabelecidos.

Justificativa do projeto:

O presente Projeto de Lei Legislativo, visa instituir a “Semana da Mulher”, a ser inserido no calendário oficial do Município de Capinzal, devendo ser comemorada na semana em que estiver incluído o dia 08 de Março, dia Internacional da Mulher.

Consagrado internacionalmente à mulher pelas Organizações das Nações Unidas - ONU, no ano de 1975, o dia 8 de março representa um marco no movimento feminino para adquirir direitos iguais ou semelhantes ao dos homens nos planos políticos, jurídico, trabalhista e civil.

A história revela que a mulher brasileira traz consigo o espírito de luta, o destemor, a consciência política e social desde os primórdios da nossa nação. E desde então muitas foram as lutas para conseguir a igualdade da Mulher na sociedade.

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, através do qual instituiu o Código Eleitoral e criando também a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.

Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.

Em nosso Município, ao longo da história política tivemos poucas mulheres eleitas, as quais tiveram atuação destacadas, mas ainda precisamos evoluir mais quanto a participação das mulheres, seja na política partidária ou em cargos nas eleições proporcionais e majoritárias.

Atualmente, nesta Casa Legislativa, a legislatura 2021 – 2024, das 09 nove cadeiras, temos apenas 01 (uma) mulher, o que representa apenas 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) das vagas para Vereadores (as), o que se apresenta muito desproporcional pela importância e representatividade da mulher em todos os setores da sociedade.

Assim, Uma vez instituída, nesta “Semana da Mulher”, serão promovidos eventos e programas de cunho social, cultural, educativo e profissional, que desenvolvem a compreensão sobre a importância do papel da mulher na sociedade e evidenciar sua contribuição na construção de nosso município e de nosso país.
As atividades serão realizadas pelos profissionais da área da Saúde, Assistência Social e Educação do Município de Capinzal e a participação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, não gerando ônus para o município.

É uma justa homenagem, pela condição feminina que remete a presença e a atuação afetiva e efetiva de mulheres, que além de ser um dos alicerces da família e de suas residências, ainda contribuem com o desenvolvimento do município.

Dalva expressa a importância deste projeto, tendo em vista a necessidade de valorizar ainda mais o público feminino, acerca das suas contribuições no meio social, além de fortificar as causas no tocante a inexequibilidade da desigualdade de oportunidades a mulher.