No ar

Marlo Matielo

Canal Aberto

07:30 - 08:59 com Marlo Matielo

No ar - Canal Aberto Ouça ao vivo

  • bebber
  • WHATS

Beto Carrero World deve respeitar direito à meia entrada

Beto Carrero World deve respeitar direito à meia entrada
Estudantes, pessoas com deficiência, idosos e jovens de baixa renda com até 29 anos têm, por lei, direito a pagar a metade do valor cobrado pelo ingresso inteiro, mesmo em caso de promoções.

Foi negado o pedido feito pelo Beto Carrero Word para que fosse suspensa uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que obriga o parque temático a respeitar a lei e oferecer ingresso pela metade do valor a todos que têm direito e em todas as plataformas de venda. Estudantes, pessoas com deficiência, idosos e jovens de baixa renda com até 29 anos têm o direito garantido pela legislação.

A ação com o pedido liminar foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, a qual abrange também o Município de Penha, onde está localizado o parque. Na ação, a Promotora de Justiça demonstra que o Beto Carrero World, em vez de disponibilizar ingressos pela metade do valor cheio para as pessoas que têm o direito legal, utiliza uma tabela de preços de acordo com a idade do visitante.

As únicas meias entradas efetivamente oferecidas são para estudantes e idosos. Porém, no caso dos estudantes a informação de sua existência é de difícil visualização em sua página oficial, presente apenas no campo "dúvidas frequentes".

Além disso, a obtenção do ingresso para estudante só é possível se for adquirido diretamente nas bilheterias do parque ou pela central de vendas por telefone, não sendo possível comprá-lo online ou nos demais postos de vendas físicos existentes.

Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, a medida liminar foi concedida pelo Juízo da Comarca de Balneário Piçarras. Inconformado, o Beto Carrero World ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no qual requereu o efeito suspensivo da decisão de primeiro grau.

O recurso ainda será julgado pelo TJSC. O pedido de efeito suspensivo, no entanto, foi indeferido por decisão monocrática do Desembargador Jorge Luis da Costa Beber, que manteve, assim, os efeitos da medida liminar obrigando o parque a oferecer meia entrada de acordo com o estabelecido pela legislação, e seu cumprimento vem sendo fiscalizado pelo Ministério Público. 

Fonte: MP


Publicado por: Jardel Martinazzo Data: 26/09/2018 18:21

Fotos




Principais Notícias

Publicado em 17/10/2018 07:29 por Jardel Martinazzo

Dupla foge de abordagem e abandona mochila com fiação elétrica, possivelmente oriundos de furto

Policiais militares realizavam rondas na noite desta terça-feira (16) no Loteamento Parizotto, quando na Rua Valdemar [...]

Publicado em 16/10/2018 16:47 por Douglas Varela

Escola Kleinubing vence a Seletiva e se classifica para a etapa estadual do Moleque Bom de Bola

A equipe de futebol feminino sub 14 da Escola Municipal Dr. Vilson Pedro Kleinubing do Loteamento Parizotto está [...]

Publicado em 16/10/2018 09:19 por Marines Delazari Varela

Lions Clube Capinzal/Ouro promove em novembro o Jantar da Solidariedade

O Lions Clube de Capinzal/Ouro, atendendo a um chamado do Governador do Distrito LD-8, promove no dia 30 de novembro o [...]

Outras notícias

Publicado em 15/10/2018 09:23

Câmara de Vereadores de Ouro realiza nesta segunda a terceira sessão do mês de outubro

A Câmara de Vereadores do município de Ouro promove na noite desta [...]

Publicado em 13/10/2018 23:38

Homem desfere soco e tenta sufocar mulher em Ouro

Mais um caso de violência doméstica – Lei Maria da Penha - mobilizou [...]

Publicado em 13/10/2018 23:27

Motorista é notificado após estacionar veículo sobre calçada no centro de Capinzal

O proprietário de um VW Polo, com placas de Caçador, foi notificado na manhã [...]

Publicado em 13/10/2018 12:03

Pagamento do 5º lote de restituição do IRPF 2018 vai ser feito na próxima segunda-feira (15)

  O pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda [...]

Publicado em 13/10/2018 09:53

A importância da visita ao dentista

É de conhecimento o ditado: Prevenir é melhor que remediar. O que essa frase [...]

Publicado em 11/10/2018 14:05

Câmara de Ouro debate a implantação do Programa Rede de Vizinhos

Comandante da Polícia Militar utilizou a tribuna para explanar sobre o [...]