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Câmara aprova projeto de autoria da vereadora Patrícia Casagrande que institui o Programa Farmácia Solidária

Câmara aprova projeto de autoria da vereadora Patrícia Casagrande que institui o Programa Farmácia Solidária

A Câmara de Vereadores de Ouro aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, dia 19, por ocasião da terceira sessão ordinária do mês de setembro, o Projeto de Lei Legislativo 012, de autoria da vereadora Patrícia Casagrande, que institui o “Programa Farmácia Solidária” no município. 

De acordo com a vereadora, o projeto tem o objetivo de favorecer o provimento das necessidades medicamentosas da população de baixa renda e/ou idosos que residem em Ouro. 

A “Farmácia Solidária” consiste na arrecadação de sobras de medicamentos não vencidos junto à população pelas Unidades de Saúde do Município e sua subsequente distribuição gratuita à população de baixa renda e aos idosos, sob supervisão médica, após rigoroso controle de qualidade e prazo de validade. 

A população de baixa renda e de idosos (com mais de 60 anos) interessada em participar do Programa deverá ser cadastrada junto a Unidade de Saúde central ou do bairro. 

Fica a Secretaria de Saúde do Município autorizada a divulgar a “Farmácia Solidária” através das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS), informando a população quanto ao recebimento pelas Unidades de Saúde, bem como disponibilizar sala própria para estoque, controle e distribuição dos medicamentos doados pela população. 

Os medicamentos com prazo de validade vencido, em vias de vencer ou violados, serão encaminhados para incineração junto à área competente. 

Os beneficiários do Programa deverão ser avisados de que se trata de medicamentos obtidos na forma da mencionada Lei. 

O Poder Executivo tem prazo de 90 dias para regulamentar a Lei por decreto, a contar de sua vigência. A matéria segue agora para a sanção do chefe do executivo municipal. 

A vereadora Patrícia Casagrande agradeceu o apoio de todos os vereadores pela aprovação do projeto e afirmou que está a disposição da Secretaria da Saúde para auxiliar na implantação e no funcionamento do mesmo.


Publicado por: Douglas Varela Data: 20/11/2018 17:51

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