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Câmara de Ouro fará audiência pública para debater projeto que institui o novo Plano Diretor

Câmara de Ouro fará audiência pública para debater projeto que institui o novo Plano Diretor

A Câmara de Vereadores de Ouro, por meio das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Tributação, agendou para a próxima terça-feira, dia 09, uma Audiência Pública para apreciar o Projeto de Lei que institui o novo Plano Diretor do Município e outras matérias afins.

Tramitam na casa legislativa deste o dia 17 de dezembro de 2015 os projetos que instituem: o Código de Edificações; o Código de Posturas; a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e o novo Plano Diretor.

O edital de convocação com as diretrizes que nortearão a audiência foi publicado na edição de terça-feira, dia 26, do Diário Oficial dos Municípios (DOM). Estão sendo convidados para esta audiência os dirigentes das entidades representativas do município e a população em geral.

Esta será a última oportunidade que a sociedade terá para opinar e sugerir alterações ao projeto antes que ele seja votado no Legislativo. A audiência será no plenário da Câmara com início às 19h.


Publicado por: Marlo Matielo Data: 03/11/2016 18:31

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