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Câmara de Vereadores aprova as contas do ex-prefeito Andevir Isganzella do exercício de 2015

Câmara de Vereadores aprova as contas do ex-prefeito Andevir Isganzella do exercício de 2015

A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou durante sessão ordinária na noite desta terça-feira, dia 06, as contas do ex-prefeito Andevir Isganzella (PT), referente ao ano de 2015. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez alguns apontamentos, mesmo assim a orientação foi pela aprovação.  

O TCE emitiu algumas inconsistências como aplicação inadequada de recursos na ordem de R$ 479.988,58 em ações de serviços público de saúde em desacordo como artigo 77. O Tribunal também apontou a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de um exercício para o outro acima de 5%. O terceiro e último apontamento, a ausência de disponibilização em meio eletrônicos de acesso ao público de informações sobre a execução orçamentária financeira.

“Se o próprio Tribunal de Contas não julgou graves as infrações, decidimos pela aprovação das contas do ex-prefeito”, destacou Lucas, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. O único contrário à aprovação foi o líder da bandada do PMDB, vereador Alcidir Coronetti.   

Resumo da sessão

Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Projeto de Lei Complementar nº 04, de 2017, aumenta o número de vagas no Quadro Único de Pessoal do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE), sendo duas (02) vagas para o cargo de “Agente Administrativo I” e uma (01) vaga para o cargo de “Técnico em Tratamento de Água e Esgoto”.

Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 2017, de autoria do Vereador Bruno Michel Fávero, que dispõe sobre o Programa de Agendamento de Consultas e Entrega Domiciliar de Medicamentos de Uso Continuo à Pessoas Portadoras de Necessidades especiais e Idoso, e da outras providências.

 Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Aprovado:

Projeto de Lei nº 11, de 2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.855,05 (setenta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), para suprir custos com investimentos na aquisição de 02 distribuidores de adubo orgânico seco e calcário para a Patrulha Agrícola Mecanizada.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002, de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a prestação de Contas do Prefeito Municipal referente ao exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Capinzal.

Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo:

O Vereador Rafael Edgar Tonial solicitou providências para reativação do Coral Municipal. O Vereador Bruno Michel Fávero solicitou a construção de mais um trecho da pista asfáltica utilizada para exercícios físicos e caminhadas, e a revisão geral na iluminação, substituindo eventuais lâmpadas queimadas e a instalação de mais luminárias, todas em lâmpadas de LED, na “Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito” e a ampliação da Guarita existente defronte a Policia Militar, no Acesso a Cidade Alta. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou a aquisição de computador, impressora e leitora de código de barra para instalação na Biblioteca Pública Municipal e que seja construída uma Academia ao Ar Livre na Localidade de Barro Preto. O Vereador Gilmar Junior da Silveira solicitou a elaboração de Projeto Técnico visando à construção de barragens de contenção das águas do Rio Capinzal e providências necessárias visando o desassoreamento do Rio Capinzal, e a desobstrução e limpeza da galeria sob a ponte ao lado da Praça Aquiles D´Agnoluzzo. O Vereador Kelvis Borges solicitou reparos no calçamento na Rua Atílio Barison, no Loteamento Jacob Dorini.

Pedidos de Informação ao Poder Executivo: o Vereador Bruno Michel Fávero, subscrito pelo Vereador Renato Marcelo Markus solicitaram qual o valor (em média) mensal e se existe uma destinação especial para os recursos recebidos do Consorcio Usina de Machadinho. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou qual a situação atual da distribuição de água do Poço Artesiano na Comunidade de Linha Lauro Muller. Os Vereadores Kelvis Borges, Carlos Adriano Zocoli, Rafael Edgar Tonial e Valmor de Vargas solicitaram informações a respeito do Transporte Coletivo Municipal, relativo ao período de 1º/01/2017 a 31/05/2017.

Moção de Aplauso: o Vereador Carlos Adriano Zocoli, subscrito pelos Vereadores Alcidir Afonso Coronetti e Valmor de Vargas parabenizaram o Grupo de Escoteiros Trem do Vale, de Capinzal. A Moção foi aprovada por unanimidade.

Palavra Livre.

Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 13 de junho de 2017, às 19 horas.

O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas” e pela página do Facebook https://www.facebook.com/cmvcoficial/?fref=ts.

 


Publicado por: Jardel Martinazzo Data: 06/06/2017 23:29

Fotos

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Câmara aprova Moção de Aplauso ao grupo de Escoteiros Trem do Vale




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