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Câmara de Vereadores de Ouro aprova 08 projetos na última sessão ordinária de 2017

Câmara de Vereadores de Ouro aprova 08 projetos na última sessão ordinária de 2017

A Câmara de Vereadores do município de Ouro realizou na noite desta segunda-feira, dia 11, a última sessão ordinária do atual exercício. 

Projetos 

Dos 09 projetos que estavam em pauta, 08 foram aprovados por unanimidade. 

Deu entrada na Casa Legislativa e segue para análise das comissões competentes o projeto de lei complementar 04, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.180, de 16 de dezembro de 1993, e dá outras providências.   

Receberam parecer favorável e foram votados e aprovados os seguintes projetos: 

Projeto de Lei 18 que institui o Plano Plurianual do município de Ouro para o exercício 2018/2021; 

Projeto de Lei 19 que estabelece normas para execução do Programa Municipal de Transporte Escolar; 

Projeto de Lei 20 que dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito das politicas públicas de Assistência Social; 

Projeto de Lei 21 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018;  

Projeto de Lei 22 que estima despesas e fixas receitas para o próximo exercício na Administração Municipal de Ouro na ordem de R$ 41.923.522,55 e o  

Projeto de Lei 023 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar para execução de serviços de bombeiros, e dispõe sobre a Cota de Participação Mensal Comunitária de Segurança Contra Sinistros. 

Também foram votados o Projeto de Lei Legislativo 10, de autoria do vereador Evandro Marcelo Neis, que denomina de Dário da Rosa o Ginásio de Esportes do Bairro Nossa Senhora dos Navegantes e o Projeto de Lei Complementar 05, enviado pelo Executivo, que institui gratificação para a função de pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitações. 

Indicações 

O vereador Ivanir Nardi solicitou ao setor competente do Executivo que execute o patrolamento e o cascalhamento da estrada entre Novo Porto Alegre e a Linha Leãozinho. 

O vereador Claudir Duarte sugeriu: a recuperação da estrada de acesso à comunidade de Linha Nossa Senhora das Graças, passando pela propriedade do agricultor Edvino Poggere; patrolamento e cascalhamento da estrada do ramal Linha Andreis passando pela propriedade do agricultor Noveli Colombo e o estudo de viabilidade para tornar preferencial a Rua Osvaldo Cruz ligando os bairros Parque e Jardim Ouro e Alvorada. 

Expediente 

A pauta reservou espaço para a manifestação de todos os vereadores e vereadoras na palavra livre, o momento do Líder da Oposição Ivonei Antonio Dambros, da Líder de Governo Patrícia Casagrande e a Palavra do Presidente Claudir Duarte

Eleição da mesa diretora 

Ao final do expediente, seguindo as orientações do Regimento Interno, o presidente Claudir Duarte conduziu a eleição para a escolha da próxima mesa diretora da Câmara. 

Dois nomes concorriam ao cargo de presidente: Amarildo Ganzala e Patrícia Casagrande, ambos do PMDB. Ganzala venceu a disputa por 05 votos a 04 e presidirá o Legislativo em 2018. Para o cargo de vice-presidente foi eleito por unanimidade o vereador Cesar Prando.

Além do próprio voto, Ganzala recebeu apoio dos vereadores: Aldedir Meneghini (PP); Claudir Duarte (PSDB); Elone Masson (PT) e Ivonei Dambrós (PCdoB).

Enquanto a Patrícia Casagrande somou o seu voto e dos vereadores: Cesar Prando (PSD); Evandro Marcelo Neis (PMDB) e Ivanir Nardi (PMDB).

 


Publicado por: Marlo Matielo Data: 12/12/2017 07:17



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