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Claudir Duarte cobra isenção do pagamento do IPTU para aposentados, pensionistas e pessoas com necessidades especiais

Claudir Duarte cobra isenção do pagamento do IPTU para aposentados, pensionistas e pessoas com necessidades especiais

O vereador Claudir Duarte apresentou indicação na última sessão ordinária do Legislativo ourense, realizada na segunda-feira, dia 13, reforçando o pedido para que a Administração Municipal proceda a adequação da legislação pertinente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e conceda a isenção para aposentados, pensionistas e pessoas com necessidades especiais. 

Dire justificou que a legislação federal e o Estatuto do Idoso já dão o amparo necessário e que cabe ao Executivo municipal promover a adequação na Lei. 

A proposição será encaminhada para análise do poder público. 

Moção de Aplauso 

Duarte propôs e os demais vereadores aprovaram o envio de Moção de Aplauso para a atleta Lucimara Grotto Facin, parabenizando-a pela participação na Meia Maratona Internacional em Balneário Camboriú, no dia 28 de abril, e da 2ª edição da Campos Run, caminhada e corrida pela saúde, disputada em Campos Novos, no dia 05 de maio, onde conquistou o primeiro lugar. 


Publicado por: Douglas Varela Data: 15/05/2019 15:21



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