O ex-prefeito de Joaçaba, Rafael Laske (Mamão), teve bloqueados seus bens a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que investiga fraude em processo licitatório e desvio de verbas do Programa Federal Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã no Município, referente aos anos 2009/2010 e 2011. Além de Mamão, tiveram os bens bloqueados o secretário de administração e o procurador jurídico do município à época, Ricardo Grando e Felipe Bordin, e mais dois servidores, responsáveis pela área de licitação e prestação de contas.

Em entrevista à Rádio Líder e ao Portal Caco da Rosa, o procurador da república, Felipe D’elia Camargo, informou que a investigação iniciou na CGU (Controladoria Geral da União), que constatou as irregularidades e encaminhou para o Ministério Público Federal em Joaçaba. “Concluímos que o Programa teve uma série de ilegalidades, que resultaram em um grande desvio de verbas públicas e na frustração dos objetivos do programa, que deveria inserir 300 jovens desempregados no mercado de trabalho, através de cursos profissionalizantes”.

Para o MPF, as ilegalidades iniciaram no processo licitatório, onde foi constatado o direcionado para beneficiar a COOPESC – Cooperativa de Profissionais em Serviços Públicos e Privados de Santa Catarina, com a finalidade de contratar a entidade por preços abusivos, sendo verificado posteriormente diversas irregularidades também na execução do programa. “Foram verificadas fraudes no controle de frequência, além de terem apresentado nomes de pessoas que já estavam empregadas no início do programa”, disse o procurador, ao explicar que Prefeitura de Joaçaba deveria comprovar a inserção de 30% dos jovens no mercado, o que não aconteceu, qualificando menos da metade.

A investigação deu origem a duas ações que correm na Vara Federal de Joaçaba: improbidade administrativa e ação criminal. A condenação por improbidade administrativa pode resultar em ressarcimento integral do dano, perda do cargo público, pagamento de multa de até três vezes o valor do dano, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos e a proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos. Já a ação criminal prevê uma pena aproximada de 6 a 15 anos de prisão, somando os crimes de desvio de recursos públicos e fraude em licitação.

Além do bloqueio de bens do ex-prefeito, dos agentes políticos e dos servidores, o MPF conseguiu o bloqueio de bens de quatro pessoas responsáveis pela COOPESC. A medida cautelar foi necessária para o ressarcimento dos valores desviados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Caco da Rosa