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Justiça Eleitoral não terá expediente dias 17, 18 e 19 de abril

 

 

Em razão do feriado da Semana Santa, não haverá expediente na Justiça Eleitoral nos dias 17, 18 e 19 de abril, tanto na Sede do Tribunal quanto nos Cartórios Eleitorais do estado.

 

 

A Lei n. 5010/66 e a Portaria do TRESC n. 64/2019 determinam que, além dos feriados fixados em lei, o período correspondente entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa é feriado no Judiciário Federal, inclusive nos Tribunais Superiores.

 

Durante o feriado, alguns serviços estão disponíveis pela internet, como as certidões eleitorais. O Eleitor pode solicitar pelo site do TRESC certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, como também de filiação e composição partidária. A emissão ou validação das certidões pela internet exige o preenchimento de todos os campos do formulário de emissão ou validação.

 

O trabalho na Sede e nas Zonas Eleitorais será retomado na segunda-feira (22). Assim, os prazos processuais que deveriam iniciar ou terminar nas referidas datas ficarão prorrogados para o dia 22 de abril de 2019.

 

 

Por Suelen Rocha

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

 

 


Publicado por: Jardel Martinazzo Data: 18/04/2019 06:58



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