Os vereadores de Capinzal aprovaram por unanimidade durante a última sessão ordinária de 2018, na noite desta terça-feira (11), o projeto de lei complementar 003/2018 de autoria do Poder Executivo que autoriza promover doação de imóvel urbano ao Estado de Santa Catarina.

A sessão foi acompanhada por um bom público, inclusive o comandante da 2ª Companhia do 26º Batalhão de Polícia Militar de Capinzal, Capitão Cleverson Garcez, o subcomandante, Sargento Valdecir Casagrande e os soldados Beuter, Cleber e Carla.

Projeto

O texto prevê a doação com encargo à Secretaria de Estado da Segurança Pública conclusão da edificação existente a fim de sediar a sede da 2ª Companhia de Polícia Militar de Capinzal. No local estava previsto inicialmente a instalação da rodoviária municipal, o que não se concretizou.  

O projeto estabelecia um prazo condicionado de dois anos, findo o qual, a não construção e implantação da Companhia resultará na reversão do terreno ao patrimônio do Município de Capinzal. Por conta disso, os vereadores Kelvis Borges e Rafael Tonial apresentaram uma emenda que sugeriu a ampliação do prazo de implantação para quatro anos a qual foi aprovada. 

Edificação

A obra iniciada com recursos próprios seria o novo Terminal Rodoviário Municipal de Capinzal, com área edificada de 665,70m², com a primeira etapa concluída na ordem de R$ 547.968,81, valor este, no ano de 2011, nos termos da Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia. O imóvel foi novamente avaliado em R$ 1.290.000,00.

A obra está paralisada há vários anos e a atual Administração Municipal não tem mais interesse em concluí-la, pela dificuldade de acesso e mobilidade aos usuários, por isso foi proposto ao Estado de Santa Catarina – Secretaria de Estado de Segurança Pública a doação do imóvel para a conclusão da referida obra a fim de abrigar a Sede da Policia Militar no Município de Capinzal.

Comandante 

Capitão Garcez comemorou a aprovação do projeto que segundo ele, vem sendo pleiteado há muito tempo. O comandante lembrou que a concretização da nova sede não se trata de um luxo, mas sim, de uma necessidade para a companhia. Salientou que a atual sede tem mais de 30 anos, sendo a mesma estrutura do período em que era grupamento. Além disso, se encontra numa situação precária, tanto na parte elétrica, telhado e no espaço físico que não suporta acomodar todos os setores.  

“Essa aprovação é de suma importância para a Polícia Militar, traremos a resposta positiva daquilo que a sociedade e o que os vereadores fizeram por nós”, destacou Garcez.