Economia

Medida Provisória da liberdade econômica deve reduzir burocracia e dar dinamismo a pequenos negócios

  • Jorge Luiz Soldi
  • 07/11/2019 10:40
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A medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada nas duas Casas do Congresso, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e agora virou em definitivo uma lei nacional.

Ela propõe uma série de ações para desburocratizar e facilitar a vida de quem quer empreender, e também mexe em alguns pontos da legislação trabalhista.

A  Lei da Liberdade Econômica tem quatro principais pontos para diminuir a burocracia para quem tenta abrir um negócio, em especial uma pequena ou média empresa e uma atividade de baixo risco: dispensa de alvará para atividades de baixo risco; limitação do poder do Estado ao criar a figura do abuso regulatório; e determinação de prazos para que os órgãos respondam aos pedidos do empreendedor.

Um entre os  pontos da Medida Provisória determina  é que  estados e  municípios acabem  com a   exigência de alvarás   para abertura de atividades consideradas de baixo risco, como  pequenos comércios, bares, e empresas que atuam como ponto de localização, entre outras,  além de exigir agilidade na liberação de novos empreendimentos em no máximo 5 dias úteis.


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