Medida Provisória da liberdade econômica deve reduzir burocracia e dar dinamismo a pequenos negócios
- Jorge Luiz Soldi
- 07/11/2019 10:40
A medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada nas duas Casas do Congresso, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e agora virou em definitivo uma lei nacional.
Ela propõe uma série de ações para desburocratizar e facilitar a vida de quem quer empreender, e também mexe em alguns pontos da legislação trabalhista.
A Lei da Liberdade Econômica tem quatro principais pontos para diminuir a burocracia para quem tenta abrir um negócio, em especial uma pequena ou média empresa e uma atividade de baixo risco: dispensa de alvará para atividades de baixo risco; limitação do poder do Estado ao criar a figura do abuso regulatório; e determinação de prazos para que os órgãos respondam aos pedidos do empreendedor.
Um entre os pontos da Medida Provisória determina é que estados e municípios acabem com a exigência de alvarás para abertura de atividades consideradas de baixo risco, como pequenos comércios, bares, e empresas que atuam como ponto de localização, entre outras, além de exigir agilidade na liberação de novos empreendimentos em no máximo 5 dias úteis.