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Meneghini cobra a normatização da lei que obriga a limpeza dos terrenos baldios na área urbana

Meneghini cobra a normatização da lei que obriga a limpeza dos terrenos baldios na área urbana

O vereador Aldecir Meneghini apresentou indicação na noite desta segunda-feira, dia 26, por ocasião da quarta sessão ordinária do mês de fevereiro da Câmara de Ouro, propondo ao poder público que normatize o artigo 50 da Lei Complementar 30/2016, que dispõe sobre o Código de Posturas do município, e ordene a execução da limpeza e das roçadas em terrenos baldios existentes no perímetro urbano. 

O artigo em questão afirma que cabe ao proprietário manter o terreno limpo sem prejuízos a saúde e a segurança pública. Caso ele não cumpra com as obrigações, após a devida notificação, a municipalidade poderá proceder a limpeza e cobrar pelo serviço com base no preço de mercado, acrescido das taxas, despesas administrativas e multas. 

Meneghini afirmou que existem muitos terrenos no perímetro urbano que não recebem a devida atenção dos proprietários, que estão com a vegetação crescida e, em muitos casos, são utilizados como depósito de lixo e entulho. Isso facilita a proliferação de insetos e outros animais como cobras e escorpiões que são prejudiciais a saúde pública. 

A indicação será encaminhada a Administração Municipal de Ouro com pedido de providências.


Publicado por: Marlo Matielo Data: 26/02/2019 18:47

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