O Poder Judiciário da Comarca de Campos Novos acatou o pedido de tutela antecipada apresentada pela Moageira Leonense Ltda e determinou que a Três Leões Participações S/A se abstenha imediatamente de realizar o ato de desvio do fluxo de água do Rio Leão. 

A decisão em caráter liminar foi publicada na manhã desta terça-feira, dia 05, pelo Juiz de Direito Daniel Lisboa Mendonça. O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 100,00 até o máximo de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. 

Entenda o caso 

O advogado Marcelo Henrique Barison protocolou durante a madrugada desta terça-feira, dia 05, a pedido da Moageira Leonense Ltda, de propriedade de Adair Amalcaburio, uma Tutela Acautelatória Antecipada na Justiça de Campos Novos, tentando impedir que as comportas da PCH Barra do Leão, construída no Rio Leão, fossem fechadas e o curso do rio fosse alterado. 

A Moageira, que há mais de 70 anos produz fubá e derivados e tem as moendas tocadas pela força da água, teria prejuízos consideráveis e poderia até suspender as atividades caso o curso do rio fosse desviado. 

A reportagem da Rádio Capinzal esteve no distrito da Barra do Leão e ouviu a versão do empresário Adair Amalcabúrio. Também tentamos ouvir os representantes da Tres Leões Participações, mas ninguém se manifestou. 

A Polícia Militar chegou a ser acionada para garantir a segurança do local. 

Portanto, o Poder Judiciário da Comarca de Campos Novos determinou em caráter liminar que as comportas da PCH Barra do Leão não sejam fechadas e o curso do Rio Leão, até segunda ordem, não seja desviado. 

PCH 

A PCH Barra do Leão, que pertence a Três Leões Participações S/A, começou a ser implantada em setembro de 2015. O empreendimento que está a cerca de quatro quilômetros do Balneário Termas Leonense terá um investimento de aproximadamente R$ 15 milhões.

A capacidade de produção será de 3.570 KW de potência instalada e 3.410 kW de potência líquida, a qual será compartilhada com a PCH Santo Expedito e PCH Spessatto, com 17 km de extensão, até subestação de Herval D'Oeste, sob responsabilidade da Celesc Distribuição S.A.