No ar

Fábio José

Campeiro da Noite

20:00 - 23:00 com Fábio José

No ar - Campeiro da Noite Ouça ao vivo

  • WHATS
  • bebber

Por unanimidade, Alesc acaba com aposentadoria dos ex-governadores

Por unanimidade, Alesc acaba com aposentadoria dos ex-governadores

Por unanimidade, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, na tarde desta terça-feira (19), o fim das aposentadorias dos ex-governadores. A medida consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2011, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que revoga o artigo 195 da Constituição Estadual, que concede aos governadores um subsídio vitalício mensal equivalente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), assim que deixarem o comando do Executivo estadual.

Durante a votação da matéria, o deputado Maurício Eskudlark (PR) apresentou uma emenda que estabelecia que a medida passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2019, além de manter o parágrafo único da emenda, que garante ao governador, quando no exercício do cargo, o pagamento de todas as suas despesas médicas e hospitalares, no caso de ficar afastado de suas funções por motivo de doença. O objetivo da emenda, conforme o parlamentar, era possibilitar que a PEC fosse votada, já que havia parlamentares em dúvida sobre a aprovação da proposta.

Nas discussões sobre a PEC, houve ponderações sobre a continuidade do pagamento da aposentadoria aos ex-governadores que já recebem o benefício. Milton Hobus e Darci de Matos, ambos do PSD, defenderam que a questão do direito adquirido fosse discutida pela Justiça, cabendo à Alesc apenas decidir pela revogação do artigo que concede a aposentadoria. “Não cabe à Assembleia discutir sobre direito adquirido”, completou Neodi Saretta (PT).

A emenda foi retirada pelo autor, depois que vários deputados se manifestaram pelo teor original da PEC, que propunha a retirada do artigo 195, sem estabelecer prazos. O autor da proposta lembrou que outros estados, como Pará, Mato Grosso do Sul e Bahia, já acabaram com as aposentadorias.

“É o momento de acabarmos com isso, de fazermos justiça”, disse Padre Pedro. “É o dinheiro que falta na saúde, na educação, na segurança pública. Não podemos permitir que pessoas continuem morrendo nas filas dos hospitais enquanto uns poucos mantêm esses privilégios.”

Autor de outra PEC sobre o mesmo assunto, Kennedy Nunes (PSD) afirmou que é necessário acabar também com as aposentadorias especiais em outros poderes e setores da administração pública, como o Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público.

A PEC 3/2011 terá sua Redação Final votada na sessão desta quarta-feira (20) para depois ser promulgada pelo presidente da Assembleia.

Mais projetos

Além dos PLCs sobre os servidores da DPE, de delegados da Polícia Civil e servidores do IGP, os deputados aprovaram outros 26 projetos na tarde desta terça. A relação completa está disponível no Portal da Transparência da Alesc.

Entre as matérias, destaque para o PL 382/2016, de autoria do deputado João Amin (PP), que cria a Política Estadual Nova Chance, dispondo sobre a obrigatoriedade da reserva das vagas para admissão de apenados, bem como de egressos do sistema penitenciário nas contratações de obras e serviços pelo governo estadual. O objetivo é garantir que vagas de emprego para os presos que cumprirem suas penas, como forma de promover sua ressocialização e reinserção no mercado de trabalho.

Marcelo Espinoza - AGÊNCIA AL

Publicado por: Jardel Martinazzo Data: 20/12/2017 07:20

Fotos




Principais Notícias

Publicado em 19/10/2018 13:18 por Jardel Martinazzo

Morador retorna do trabalho e encontra casa arrombada no interior de Capinzal

Morador da comunidade de Barro Branco, interior de Capinzal, teve a casa roubada na manhã desta sexta-feira [...]

Publicado em 19/10/2018 07:41 por Jardel Martinazzo

Homem embriagado vai parar no hospital após dar soco em vidro

Policiais militares foram acionados por volta das 5h20min desta sexta-feira (19) para se deslocar até o município de [...]

Publicado em 18/10/2018 07:10 por Jardel Martinazzo

Alunos das escolas estaduais têm até sexta-feira, 19, para efetuar a rematrícula

Todos os alunos das unidades escolares estaduais têm até esta sexta-feira, 19, para fazer a rematrícula. A [...]

Outras notícias

Publicado em 18/10/2018 07:34

Bombeiros atenderam durante a madrugada motociclista vítima de queda na SC 467

O Corpo de Bombeiros atendeu um motociclista vítima de queda durante a [...]

Publicado em 17/10/2018 14:46

Handebol masculino representa Capinzal na Seletiva Regional da OLESC

O handebol masculino da Fundação Municipal de Esportes (FME) de Capinzal [...]

Publicado em 17/10/2018 14:42

INCOTUR analisa o pedido para instalação de novas empresas na área industrial

Na manhã desta terça-feira, dia 16, no Centro Administrativo, foi realizada [...]

Publicado em 15/10/2018 09:23

Câmara de Vereadores de Ouro realiza nesta segunda a terceira sessão do mês de outubro

A Câmara de Vereadores do município de Ouro promove na noite desta [...]

Publicado em 13/10/2018 23:38

Homem desfere soco e tenta sufocar mulher em Ouro

Mais um caso de violência doméstica – Lei Maria da Penha - mobilizou [...]

Publicado em 13/10/2018 23:27

Motorista é notificado após estacionar veículo sobre calçada no centro de Capinzal

O proprietário de um VW Polo, com placas de Caçador, foi notificado na manhã [...]