No ar

Fábio José

Campeiro da Noite

20:00 - 23:00 com Fábio José

No ar - Campeiro da Noite Ouça ao vivo

Por unanimidade, Alesc acaba com aposentadoria dos ex-governadores

Por unanimidade, Alesc acaba com aposentadoria dos ex-governadores

Por unanimidade, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, na tarde desta terça-feira (19), o fim das aposentadorias dos ex-governadores. A medida consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2011, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que revoga o artigo 195 da Constituição Estadual, que concede aos governadores um subsídio vitalício mensal equivalente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), assim que deixarem o comando do Executivo estadual.

Durante a votação da matéria, o deputado Maurício Eskudlark (PR) apresentou uma emenda que estabelecia que a medida passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2019, além de manter o parágrafo único da emenda, que garante ao governador, quando no exercício do cargo, o pagamento de todas as suas despesas médicas e hospitalares, no caso de ficar afastado de suas funções por motivo de doença. O objetivo da emenda, conforme o parlamentar, era possibilitar que a PEC fosse votada, já que havia parlamentares em dúvida sobre a aprovação da proposta.

Nas discussões sobre a PEC, houve ponderações sobre a continuidade do pagamento da aposentadoria aos ex-governadores que já recebem o benefício. Milton Hobus e Darci de Matos, ambos do PSD, defenderam que a questão do direito adquirido fosse discutida pela Justiça, cabendo à Alesc apenas decidir pela revogação do artigo que concede a aposentadoria. “Não cabe à Assembleia discutir sobre direito adquirido”, completou Neodi Saretta (PT).

A emenda foi retirada pelo autor, depois que vários deputados se manifestaram pelo teor original da PEC, que propunha a retirada do artigo 195, sem estabelecer prazos. O autor da proposta lembrou que outros estados, como Pará, Mato Grosso do Sul e Bahia, já acabaram com as aposentadorias.

“É o momento de acabarmos com isso, de fazermos justiça”, disse Padre Pedro. “É o dinheiro que falta na saúde, na educação, na segurança pública. Não podemos permitir que pessoas continuem morrendo nas filas dos hospitais enquanto uns poucos mantêm esses privilégios.”

Autor de outra PEC sobre o mesmo assunto, Kennedy Nunes (PSD) afirmou que é necessário acabar também com as aposentadorias especiais em outros poderes e setores da administração pública, como o Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público.

A PEC 3/2011 terá sua Redação Final votada na sessão desta quarta-feira (20) para depois ser promulgada pelo presidente da Assembleia.

Mais projetos

Além dos PLCs sobre os servidores da DPE, de delegados da Polícia Civil e servidores do IGP, os deputados aprovaram outros 26 projetos na tarde desta terça. A relação completa está disponível no Portal da Transparência da Alesc.

Entre as matérias, destaque para o PL 382/2016, de autoria do deputado João Amin (PP), que cria a Política Estadual Nova Chance, dispondo sobre a obrigatoriedade da reserva das vagas para admissão de apenados, bem como de egressos do sistema penitenciário nas contratações de obras e serviços pelo governo estadual. O objetivo é garantir que vagas de emprego para os presos que cumprirem suas penas, como forma de promover sua ressocialização e reinserção no mercado de trabalho.

Marcelo Espinoza - AGÊNCIA AL

Publicado por: Jardel Martinazzo Data: 20/12/2017 07:20

Fotos




Principais Notícias

Publicado em 23/05/2019 19:50 por Marlo Matielo

Bazzinho representa a AD AGN Capinzal na Seleção da Liga Catarinense de Futsal

O ala Renan Bazzo se apresentou nesta quarta-feira, dia 23, na cidade de Seara, à Seleção Catarinense de Futsal, que [...]

Publicado em 23/05/2019 19:20 por Marlo Matielo

Polícia Militar atendeu dois acidentes de trânsito em pouco mais de meia hora em Capinzal

Dois acidentes de trânsito sem vítima foram atendidos pela Polícia Militar de Capinzal durante esta quinta-feira, [...]

Publicado em 23/05/2019 07:23 por Jardel Martinazzo

Veículo é arrombado e bateria furtada no centro de Capinzal

A bateria de um veículo foi furtada na área central de Capinzal. A Polícia Militar foi acionada no final da noite [...]

Outras notícias

Publicado em 23/05/2019 20:15

Assinado o convênio que permite o repasse de recursos da Prefeitura para a Associação dos Acadêmicos de Capinzal

A Administração Municipal de Capinzal formalizou na manhã desta [...]

Publicado em 21/05/2019 08:47

Palestra nesta noite abordará sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Identificando os abusos sexuais e o que fazer? Esse é o tema da palestra que [...]

Publicado em 20/05/2019 15:37

Inicia nesta noite a programação da Semana MEI 2019 de Capinzal

Começa na noite desta segunda-feira (20) a programação da Semana MEI [...]

Publicado em 20/05/2019 12:23

CRAS de Capinzal inicia atividades com grupo de idosos

Na tarde da última sexta- feira (17) iniciou o grupo de idosos no Serviço de [...]

Publicado em 20/05/2019 08:15

MORTE GRADUAL: A PRESSÃO PERFECCIONISTA

Nós precisamos de um tempo. Parar e respirar com suavidade. Pegar leve conosco [...]

Publicado em 18/05/2019 19:17

AD AGN Capinzal/FME estreou no Estadual de Futsal Sub 12 da Liga Catarinense

Foram disputados neste sábado, dia 18, no Ginásio Dileto Bertaióli, em [...]