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Quanto custa o Legislativo municipal para o contribuinte?

Quanto custa o  Legislativo municipal para o contribuinte?

Em todo orçamento municipal é destinado um percentual da receita orçamentária para a manutenção do Poder Legislativo. O custeio das Câmaras de Vereadores implica, todo ano, o emprego de elevadas somas financeiras do orçamento municipal. As Casas Legislativas, para cumprirem a sua missão – a produção de leis –, impactam significativamente os orçamentos municipais.

O cidadão pode descobrir o quanto custa cada lei aprovada pelas Câmaras Municipais. Para tanto, é necessário realizar a divisão do orçamento anual da Casa Legislativa pela quantidade de leis aprovadas no ano legislativo. Esta simples operação matemática chamada divisão proporcionará ao contribuinte a informação de quanto custa cada lei aprovada.

Para obter, por exemplo, o custo de cada lei aprovada pela Câmara Municipal de determinado município no ano de 2017 serão necessárias apenas duas informações básicas: a) o orçamento anual de 2017 que foi gasto pela Câmara escolhida; e, b) a quantidade de leis aprovadas. O orçamento total será o dividendo; a quantidade de leis será o divisor; e, o resultado será o quociente. Este indicará o quanto cada lei municipal custou, no ano escolhido, para o cidadão municipal.

Não há dúvida de que cada lei aprovada custou elevada soma financeira para os contribuintes municipais. Seguramente, o cidadão paga muito caro pela produção normativa levada a termo pelas Casas Legislativas. O gasto público para a manutenção das estruturas burocráticas das Câmaras Municipais é bastante elevado. É preciso melhorar esse gasto público.

Além do elevado custo financeiro para produzir leis, há também o problema da qualidade das normas aprovadas. A maioria delas provoca pouquíssimo impacto na vida dos munícipes. São leis sem qualquer relevância social, econômica ou cultural. Citam-se aqui alguns exemplos: atribuição de nomes de logradouros; criação de datas comemorativas; concessão de títulos a pessoas ou entidades; e, transformação de entidades em utilidades públicas. Esse tipo de conteúdo normativo não possui nenhuma relevância para quem paga a conta para manter o Poder Legislativo em funcionamento.

Por isso, é fundamental reduzir o custo financeiro dos Legislativos Municipais. Para tanto, aconselha-se a adoção de três medidas urgentes: a) a redução de cargos comissionados; b) redução do número de vereadores para as próximas legislaturas (municípios com até 30 mil habitantes podem funcionar bem com o máximo de até 5 vereadores); e, c) o controle rigoroso na utilização de diárias (estas somente deverão ser concedidas em casos de extrema necessidade). A qualidade das leis produzidas também precisa ser urgentemente melhorada. Neste caso, é imprescindível qualificar cada vez mais a atuação das Câmaras Municipais. E a utilização de servidores preparados e habilitados para o devido assessoramento parlamentar é o caminho seguro para melhorar o desempenho dos órgãos legislativos. Portanto, a redução de custos e a qualificação da atuação parlamentar são medidas urgentes que precisam ser adotadas pelas Câmaras Municipais.

 


Publicado por: Douglas Varela Data: 17/02/2018 09:11

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