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REFORMA PREVIDENCIÁRIA – O que muda.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA –  O que muda.

As mudanças previstas para a implantação após a aprovação da Reforma Previdenciária são graves... Basicamente assenta-se a Reforma na alteração das regras para a Aposentadoria, taxando a idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Não haverá mais diferenciação entre a idade de aposentadoria para homens e mulheres que no Brasil historicamente foi de 5 anos.
A taxação de idade mínima é um dos pontos graves, pois exclui a possibilidade de Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição que nos acostumamos aqui, aos 35 anos se homem e 30 anos se mulher independentemente da idade, impondo um aumento do tempo de contribuição para 25 anos. Ou seja, para aposentar-se necessário possuir 65 anos e ter, no mínimo 25 anos de contribuição. Atualmente a regra admite como carência, o tempo de contribuição mínimo de 15 anos.
A forma de cálculo do valor dos benefícios também muda significativamente, quando aquele que atingir 65 anos de idade, partirá de um percentual de 51% sobre sua médica contributiva, acrescendo-se a este 1% para cada ano de contribuição. O exemplo clássico então, para aquele que tiver 65 anos idade e 25 de contribuição, auferirá uma aposentadoria no valor correspondente a 76% (51%+25%) de sua média de contribuição.
Os Agricultores, denominados Segurados Especiais também vão se submeter à nova idade mínima de 65 anos, independente do sexo. Igualmente os professores que antes podiam se aposentar com tempo reduzido, agora submeter-se-ão à idade de 65 anos.
A Pensão por Morte é drasticamente alterada, muda a forma de seu cálculo, passando a ser por cotas de acordo com o número de dependentes, e não haverá mais vinculação com o salário-mínimo, passando a ser vedada a cumulação da Pensão com qualquer Aposentadoria.
A Regra de Transição preservará os direitos na lei antiga (atual) dos homens que já atingiram 50 anos e das mulheres que já tenham 45 anos, os quais terão que cumprir um tempo de contribuição acrescido do correspondente a 50% do tempo que faltava na data da Emenda. Por exemplo, homem com 52 anos esteja há 12 meses da aposentadoria, advindo a Reforma ele terá que cumprir 16 meses.
Enfim, isso em linhas gerais, não entrando em casuística, é o que nos espera...


Publicado por: Douglas Varela Data: 03/03/2017 08:30

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