Na manhã desta quinta-feira (14) o secretário de administração e finanças, Ivair Rodrigues, confirmou que o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer favorável a revogação da medida cautelar do processo licitatório que visa à contratação de empresa que será responsável pelo estacionamento rotativo na área central de Capinzal.

No começo do mês de outubro o TCE havia determinado a suspensão do edital e desde então o município, através da assessoria jurídica, apresentou as justificativas, sendo que no mês de novembro a auditora Sabrina Nunes Iochen revogou a medida cautelar. Porém, restava o aval do pleno do TCE, o que ocorreu durante sessão desta quarta-feira, dia 13.

Rodrigues informou que o município aguarda a notificação desta decisão pelo TCE para que a partir daí possa autorizar a empresa paranaense G2 Empreendimentos Logísticos LTDA, de Cornélio Procópio a iniciar as atividades. A empresa, inclusive, já fez o recrutamento dos monitores. A expectativa é que o serviço entre em operação antes do Natal.

Relembre

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar pela suspensão do processo licitatório 0134/2017, concorrência para concessão de serviço público 002/2017, para contratação de empresa responsável pelo estacionamento rotativo em Capinzal.

Segundo informações, houve denúncia contra a administração municipal de Capinzal que teria exigido por meio do edital o registro no CREA ou CAU. O TCE questiona que a cobrança restringe a participação de empresas no processo, sendo que o registro em questão não se faz necessário.

Vencedora do processo

A empresa paranaense G2 Empreendimentos Logísticos LTDA de Cornélio Procópio foi à vencedora do processo licitatório. O edital teve ainda a inscrição de mais duas empresas, sendo uma de Joinville, Santa Catarina e outra de Pernambuco.

As propostas iniciaram com 12% sobre o valor bruto do faturamento mensal, sendo que a empresa vencedora ofereceu 31%. A segunda colocada apresentou 26% e a terceira 15%. A administração acredita que com uma taxa de ocupação de 60% das vagas disponíveis o valor obtido com as vendas de cartões ultrapasse R$ 100 mil por mês.