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Vereadora Elone apresenta projeto que obriga agências bancárias a instalar tapumes, biombos ou similares

Vereadora Elone apresenta projeto que obriga agências bancárias a instalar tapumes, biombos ou similares

A Câmara de Vereadores começou a analisar na última segunda-feira, dia 22, o Projeto de Lei Legislativo 05, de autoria da vereadora Elone Masson, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tapumes, biombos ou estrutura similares nos locais de atendimento ao público em agências bancárias e instituições financeiras do município de Ouro. 

Na justificativa, a vereadora afirma que a medida visa isolar os clientes durante a realização de operações financeiras, preservando a intimidade e proporcionando maior segurança. 

Caso seja aprovado e convertido em lei, as agencias bancárias e as instituições financeiras teriam 180 dias para se adequar a legislação, sob pena de multa de 200 UFIRs, por agencia ou posto de atendimento. Em caso de descumprimento, após 30 dias será aplicada multa em dobro e assim sucessivamente até o seu cumprimento.                               

O projeto de lei segue para análise e parecer das comissões competentes. Ainda não há previsão de quando ele será votado.  


Publicado por: Douglas Varela Data: 25/05/2017 13:31

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