Tramita na Câmara de Vereadores de Ouro desde o dia 03 de abril, o Projeto de Lei Legislativo 03, de autoria da vereadora Elone Masson, que institui a Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no âmbito municipal. 

De acordo com a justificativa apresentada pela vereadora, o consumo de bebida alcoólica durante a gestação pode trazer sérios riscos a saúde do feto ou do recém-nascido. A SAF é considerada uma doença com grande poder de comprometimento neuropsiquiátrico e os bebes podem nascer com deformações faciais, baixo peso, retardo mental e além de apresentar problemas de motricidade, aprendizagem, memória, audição e fala. 

O projeto apresentado pela vereadora Elone Masson busca conscientizar a população, especialmente as gestantes, da necessidade de prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). A partir dele seria instituída uma campanha educativa permanente, dinâmica, de fácil entendimento público, onde o Executivo poderia fixar em estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica, cartazes alusivos ao risco da SAF. 

A proposta também é instituir o dia 07 de abril como o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). 

O referido projeto foi apresentado em plenário e agora encontra-se em poder das comissões para análise e parecer. A votação deve ocorrer nas próximas sessões.