Os vereadores aprovaram na noite desta terça-feira (10), na última sessão ordinária do ano, três projetos de decreto Legislativo, que tratam da concessão de títulos de Cidadão Honorário de Capinzal.

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Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2019, de autoria dos Vereadores Renato Marcelo Markus, Bruno Michel Fávero, Rafael Edgar Tonial e Kelvis Borges, que concede o Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao Senhor Reinaldo Durigon.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2019, de autoria dos Lucas Antonio Dorini, Alcidir Afonso Coronetti, Valmor de Vargas e Carlos Adriano Zocoli, que concede o Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao Senhor Pedro Francisco da Silva Neto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2019, de autoria do Vereador Gilmar Junior da Silveira, que concede o Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao Senhor Rubens Leal.

Também foram aprovados outros dois projetos: 

Projeto de Lei nº 34, de 2019, autoriza o Município de Capinzal, através do Poder Executivo, efetuar despesas no valor de até R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil) no exercício de 2020, à Associação dos Acadêmicos de Capinzal (ACAP).

Projeto de Lei nº 35, de 2019, autoriza celebrar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com o Clube de Mães Unidas para Vencer do Loteamento Santa Maria, na forma que especifica.

Começaram a tramitar:

Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2019, estabelece a demarcação do Perímetro da Área Central da Comunidade de Vista Alegre, no Município de Capinzal, para fins de determinação da Macro Zona de Expansão Urbana Mista.

Projeto de Lei nº 36, de 2019, dispõe sobre direitos, proteção, bem-estar e estabelece regras para posse, registro, identificação e institui políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos no Município de Capinzal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 37, de 2019, cria destinação de espaço público, para uso de som automotivo em veículos particulares no Município de Capinzal, e dá outras providências.

Os projetos foram encaminhados para as comissões permanentes para análises e pareceres. Na sexta-feira (20) será realizada às 9h sessão extraordinária.