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Vereadores de Capinzal aprovaram três projetos na noite desta terça-feira

Vereadores de Capinzal aprovaram três projetos na noite desta terça-feira

Em sessão realizada na noite desta terça-feira (10) os vereadores de Capinzal aprovaram três projetos de lei e um requerimento. Também foram apresentadas 5 indicações e 3 pedidos de informação.

Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2020, dispõe sobre desafetação e permuta de áreas, na forma que especifica.

Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2020, altera a Lei Complementar Municipal nº 006, de 1991, que estabelece o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Capinzal, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 3, de 2020, que altera a Lei nº 3.311, de 26/12/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, na forma que especifica.

Requerimento nº 2, de 2020, de autoria do Vereador Lucas Antonio Dorini, solicitando ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com incumbência de transmitir aos demais Deputados, para que seja elaborado Projeto de Lei que inclua os deficientes auditivos no grupo de PCDs, com direito à isenção do ICMS na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência físicas. Também se requer a análise sobre a isenção de outros impostos como IOF e IPVA, que também estão previstos em lei.

Começaram a tramitar:

Projeto de Lei Legislativo nº 5, de 2020, de autoria do Mesa Diretora, que institui gratificação mensal para os servidores do Poder Legislativo designados como Pregoeiro e para os membros titulares da Comissão Permanente de Licitação, na forma que especifica.

Projeto de Resolução nº 1, de 2020, de autoria do Mesa Diretora, institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Capinzal, Santa Catarina e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 1, de 2020, de autoria dos Vereadores Lucas Antonio Dorini e Gilmar Junior da Silveira, sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 3, de 2020, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores do Município de Capinzal, para o quadriênio 2021/2024.

Os Vereadores Lucas Antonio Dorini e Gilmar Junior da Silveira art. 121, §§ 5º e 6º do Regimento Interno, vêm propor esta Emenda Modificativa, a qual altera a redação do texto do art. 2º do Projeto em epígrafe, incisos I e III conforme segue:

Art. 2º. Modifica inciso I que fixa o subsidio do Prefeito em R$ 16.160,82 e o inciso III do mesmo Art que fixa os subsídios dos secretários do município em R$ 7.557,44


Publicado por: Jardel Martinazzo Data: 11/03/2020 08:35



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