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Vitor Maté quer legislação própria que autorize o repasse de recursos públicos as entidades do Município

Vitor Maté quer legislação própria que autorize o repasse de recursos públicos as entidades do Município

Na noite da última segunda-feira, dia 19, por ocasião da terceira sessão ordinária do mês de junho no Legislativo ourense, o vereador Vitor Maté sugeriu ao Executivo a criação de uma nova legislação, baseada na Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, vigente desde 01 de janeiro deste ano, para garantir o repasse de recursos públicos às organizações da sociedade civil do município como, por exemplo, a Associação Araucária (Pinheiro Baixo) e a Associação de Agricultores do Distrito de Santa Lúcia.

Maté justificou que o município de Ouro é essencialmente agrícola e tem na produção rural a principal fonte de subsistência e, por sua vez, de desenvolvimento econômico e social. “Manter a população no campo através do fortalecimento financeiro das entidades, associações, fundações, cooperativas sociais, organizações religiosas, CTGs e outras deve ser prioridade ao poder público” comentou vereador.

O pleito será encaminhado para análise da Administração Municipal de Ouro.

Moção

Matté propôs o envio de Moção de Apoio ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), com cópia pata os Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) do município de Ouro, no intuito de parabenizar o Deputado Neodi Saretta pela proposição do Projeto de Lei 182/2017 que declara integrantes do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, as atividades artísticas realizadas em festivais e concursos tradicionalistas e adota outras providências.

A proposição foi aprovada por unanimidade.

Assessoria de Comunicação 

 


Publicado por: Jardel Martinazzo Data: 22/06/2017 07:27

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