Somente nos primeiros 15 dias, desde a entrada em vigor do período de Piracema na Bacia do Rio Uruguai, a Polícia Militar Ambiental em Concórdia apreendeu mais de 1.400 metros de redes de pesca utilizadas irregularmente nos rios da região. Esse número significa um aumento das apreensões de mais de 90%  em referência ao mesmo período do ano passado.

 

Ao total foram 1.432 m2 de redes de emalhar de malhas diversas, 06 tarrafas, sendo que pelos menos 05 pessoas foram flagradas pescando com petrechos proibidos e devem responder criminal e administrativamente pela infração ambiental.

 

Segundo a Instrução Normativa no 193/2008, que define as regras para a prática da pesca durante o período da piracema em toda a região, a Piracema na Bacia do rio Uruguai se inicia em 1º de outubro de 2021, encerrando-se no dia 31 de janeiro de 2021.

 

A pesca fora dos limites estabelecidos pela legislação constitui crime e infração administrativa ambiental. O crime prevê pena de detenção de 01 a 03 anos ou multa, ou ambas cumulativamente e a infração administrativa ambiental determina a aplicação de sanção de multa no valor de R$ 700,00 a R$ 100.000,00 para quem for flagrado em irregularidade.