A sétima sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Capinzal, realizada na noite da última segunda-feira (18), atribui como objeto de discussões inúmeras pautas que visam instaurar a manutenção e evolução das condições envoltas a sociedade capinzalense.

Durante o desenvolvimento da ordem do presente dia, a votação quanto a continuidade ou interrupção do veto total por parte do Poder Executivo acerca do Projeto de Lei Legislativo 006/2023, que trata sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação infantil e fundamental na rede pública municipal de ensino de Capinzal foi instaurada.

O presente veto foi deferido pelo Prefeito Nilvo Dorini em razão do mesmo apresentar inconstitucionalidades formais, afronta do ordenamento jurídico pátrio, bem como por razões contrários ao interesse público.

Na respectiva sessão, o vigente veto foi derrubado pelos vereadores através de cinco votos contrários ao veto, contra quatro favoráveis.

O presidente da Casa Legislativa, Jairo Hofmann, ressalta a importância do projeto, tendo em vista o objetivo de tratar todos os educandos de forma igualitária, passando a dispor do acesso ao respectivo uniforme para os mesmos.