No ar

Marlo Matielo

Super Manhã

08:00 - 09:59 com Marlo Matielo

Ouça ao vivo Ouça ao vivo

  • WHATS

Câmara de Vereadores de Ouro estende turno único até o dia 02 de agosto

Câmara de Vereadores de Ouro estende turno único até o dia 02 de agosto

O atendimento ao público em turno único foi prorrogado por mais 15 dias na Câmara de Vereadores do município de Ouro. A determinação está na Portaria 027/2020, publicada nesta terça-feira, dia 14, pela mesa diretora. 

O documento estabelece horário especial de funcionamento no Poder Legislativo, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no período de 14 de julho a 02 de agosto. 

O expediente externo será das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. A exceção fica para os dias de sessão cujo atendimento se dará em horário normal. 

A decisão está em consonância com situação de emergência decretada no Município de Ouro e com estrita necessidade de cumprimento a todas as medidas federais, estaduais e municipais de enfrentamento e combate à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), emergência de saúde pública de importância internacional.  

Confira a íntegra da Portaria...  

PORTARIA Nº 27, DE 14 DE JULHO DE 2020.

Estabelece horário especial de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro – Santa Catarina em decorrência da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO – Estado de Santa Catarina, Vereadora Patrícia Casagrande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso II do Regimento Interno, artigo 158 da Lei Orgânica Municipal, combinados com as disposições trazidas pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decide e edita a seguinte: 

PORTARIA 

CONSIDERANDO a atual situação de emergência decretada no Município de Ouro através do Decreto Municipal nº 647, de 25 de março de 2020; 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 676, de 26 de junho de 2020 que estabelece horário especial de atendimento ao público pelo Órgãos Públicos do Município; 

CONSIDERANDO a estrita necessidade de cumprimento a todas as medidas federais, estaduais e municipais de enfrentamento e combate à pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), emergência de saúde pública de importância internacional; 

Art. 1º. O expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro – Santa Catarina funcionará em horário especial de turno único, do dia 14 julho de 2020 até 02 de agosto de 2020, das 07:00 horas até às 13:00 horas, de terça-feira à sexta feira; 

Parágrafo único. Nas segundas-feiras, durante o período mencionado no caput do artigo anterior, o expediente funcionará normalmente em período integral, em razão da demanda das atividades legislativas inerentes ao andamento das Sessões Ordinárias, exceto no período de recesso parlamentar em que não haverá sessão legislativa. 

Art. 2º Fica facultado aos servidores do Poder Legislativo Municipal, durante o período mencionado no caput do artigo 1º desta Portaria, a flexibilização da jornada de trabalho, na modalidade de revezamento para a prestação dos trabalhos legislativos, bem como trabalho remoto àqueles que se encontram no grupo de risco ou que prestem atividades que possam ser realizadas à distância. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Câmara de Vereadores de Ouro – Santa Catarina, 14 de julho de 2020. 

Vereadora Patrícia Casagrande

Presidente

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.


Publicado por: Marlo Matielo Data: 15/07/2020 17:35



Principais Notícias

Publicado em 24/10/2020 07:36 por Jardel Martinazzo

Impeachment: Moisés será afastado e Daniela assumirá governo

O Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment formou maioria e definiu o afastamento do governador Carlos Moisés [...]

Publicado em 24/10/2020 07:17 por Jardel Martinazzo

Homem é preso após agredir pai com faca em Capinzal

Um homem foi preso no final da noite de sexta-feira (23) após agredir o próprio pai no Loteamento São Luiz, em [...]

Publicado em 23/10/2020 14:00 por Douglas Varela

Portaria estabelece novas medidas para o controle de Brucelose e Tuberculose em SC

A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) mantém com a fiscalização em uma [...]

Outras notícias

Publicado em 23/10/2020 11:35

Governador Carlos Moisés inaugura nesta tarde a pavimentação da SC-467 que liga os munícipios de Ouro e Jaborá

O Governador Carlos Moisés da Silva estará na tarde desta sexta-feira (23) [...]

Publicado em 23/10/2020 11:17

PRF recupera veículo roubado em Campos Novos, na BR 470

Nesta quinta-feira (22), por volta de 14h45, policiais rodoviários federais [...]

Publicado em 23/10/2020 10:27

PARA QUEM VAI TEU VOTO?

Com pouco mais de vinte dias para a eleição de 15 de novembro, novamente [...]

Publicado em 23/10/2020 10:21

CRIANÇAS ESCRITORAS EM SUA CASA

Zélia Maria BonamigoJornalista e [...]

Publicado em 23/10/2020 09:34

Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR

A Receita Federal abre hoje (23), às 10h, a consulta ao lote residual de [...]

Publicado em 22/10/2020 19:32

Capinzal registra 07 novos casos da COVID 19 - Quatro estão ativos

Capinzal voltou a contabilizar casos ativos da COVID-19 nesta quinta-feira, dia [...]