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CPI aponta indiciamento de Moisés, André Motta e mais 12 envolvidos

CPI aponta indiciamento de Moisés, André Motta e mais 12 envolvidos

Relatório final da CPI dos respiradores está sendo votado na noite desta terça-feira (18). Veja quem pode ser responsabilizado 

Os nove deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para apurar a compra dos 200 respiradores da Veigamed votarão o relatório final da CPI nesta terça-feira (18). No texto, os parlamentares apontam o indiciamento do governador Carlos Moisés da Silva, do atual titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), André Motta Ribeiro, e de mais 12 envolvidos.

São eles: 

  • Carlos Moisés da Silva, governador de Santa Catarina
  • André Motta Ribeiro, atual secretário de Estado de Saúde
  • Carlos Charlie Campos Maia, servidor público na SES
  • Carlos Roberto Costa Junior, servidor público na SES
  • José Florêncio da Rocha, servidor público na SES
  • César Augustus Martinez Thomaz Braga, advogado e assessor jurídico da Veigamed
  • Douglas Borba, ex-secretário da Casa Civil
  • Fábio Deambrósio Guasti, representante informal da Veigamed
  • Helton de Souza Zeferino, ex-secretário de Saúde
  • Leandro Adriano de Barros, advogado que participou das negociações
  • Márcia Regina Geremias Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa da SES
  • Pedro Nascimento de Araujo, CEO da Veigamed
  • Rosemary Neves de Araújo, proprietária formal da Veigamed
  • Samuel de Brito Rodovalho, empresário que intermediou contatos para compra dos equipamentos

O conteúdo será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise do procurador-geral Augusto Aras, já que Moisés tem foro especial. É a PGR que decidirá se denuncia, ou não, o governador.  

O restante dos pedidos serão encaminhados ao Ministério Público estadual a quem caberá oferecer, ou não, denúncia à Justiça. O MP já possui investigação sobre o caso em parceria com o Tribunal de Contas e a Polícia Civil. A ideia é que os documentos possam se complementar.

O documento também será encaminhado à presidência da Alesc pedindo a abertura de um processo de impeachment contra Moisés. A base é a suposta mentira do governador à CPI sobre a data de sua ciência acerca do caso. Também pesam contra ele a assinatura de um PL que previa a permissão de pagamento antecipado (e que nunca foi tramitado), e a suposta omissão em punir os responsáveis e recuperar o valor.  

A CPI pede a investigação de Motta Ribeiro, Campos Maia, Costa Junior e Florêncio da Rocha por suposto ato lesivo à administração pública.  

Aos últimos nove nomes, o documento aponta crimes supostamente praticados contra a licitação pública: fraude a licitação em prejuízo da Fazenda Pública; desvio de finalidade e de verbas; enriquecimento ilícito; lavagem de dinheiro; peculato; e constituição de organização criminosa.  

Segundo o relator, deputado Ivan Naatz (PL), são quatro as irregularidades em todo o processo: dispensa de licitação com pagamento antecipado sem exigência de garantia, contratação de empresa suspeita, alteração do produto por outro de qualidade inferior, e inexecução contratual.

Fonte - Rede Catarinense de Notícias (RCN)


Publicado por: Marlo Matielo Data: 19/08/2020 06:36



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