No ar

Padre Reginaldo Manzotti

Experiência de Deus

10:00 - 10:59 com Padre Reginaldo Manzotti

Ouça ao vivo Ouça ao vivo

Legislativo Ourense mantem atendimento em turno único até o final do mês de agosto

A Câmara de Vereadores de Ouro prorrogou até o final do mês de agosto o atendimento ao público em turno único. A Portaria 09, que regulamenta o horário especial por conta da pandemia do novo coronavírus, foi publicada na manhã desta segunda-feira, dia 03, pela mesa diretora. 

Até o dia 31 de agosto o expediente será das 07h às 13h, de terça a sexta-feira. Nas segundas-feiras, durante a vigência da Portaria, o atendimento ao público será das 07h até às 13h. Depois desse horário os servidores estarão em expediente interno para atender as demandas decorrentes das sessões legislativas.   

Confira a íntegra da Portaria... 

PORTARIA Nº 29, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. 

Estabelece horário especial de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro – Santa Catarina em decorrência da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO – Estado de Santa Catarina, Vereadora Patrícia Casagrande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso II do Regimento Interno, artigo 158 da Lei Orgânica Municipal, combinados com as disposições trazidas pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decide e edita a seguinte: 

PORTARIA 

CONSIDERANDO a atual situação de emergência decretada no Município de Ouro através do Decreto Municipal nº 647, de 25 de março de 2020; 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 683, de 3 de julho de 2020 que estabelece horário especial de atendimento ao público pelo Órgãos Públicos do Município; 

CONSIDERANDO a estrita necessidade de cumprimento a todas as medidas federais, estaduais e municipais de enfrentamento e combate à pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), emergência de saúde pública de importância internacional; 

Art. 1º. O expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro – Santa Catarina funcionará em horário especial de turno único, do dia 03 julho de 2020 até 31 de agosto de 2020, das 07:00 horas até às 13:00 horas, de terça-feira à sexta feira; 

Parágrafo único. Nas segundas-feiras, durante o período mencionado no caput do artigo anterior, o atendimento ao público será realizado das 07:00 horas até às 13:00, e após expediente interno dos servidores, em razão da demanda das atividades legislativas inerentes ao andamento das Sessões Legislativas Ordinárias. 

Art. 2º Fica facultado aos servidores do Poder Legislativo Municipal, durante o período mencionado no caput do artigo 1º desta Portaria, a flexibilização da jornada de trabalho, na modalidade de revezamento para a prestação dos trabalhos legislativos, bem como trabalho remoto àqueles que se encontram no grupo de risco ou que prestem atividades que possam ser realizadas à distância. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Câmara de Vereadores de Ouro – Santa Catarina, 03 de agosto de 2020.

Vereadora Patrícia Casagrande

Presidente 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 


Publicado por: Marlo Matielo Data: 03/08/2020 10:00



Principais Notícias

Publicado em 18/09/2020 09:50 por Jardel Martinazzo

Motociclista fica ferido após acidente no bairro São Cristóvão

O Corpo de Bombeiros de Capinzal atendeu um acidente de trânsito com vítima no começo da manhã desta sexta-feira, [...]

Publicado em 18/09/2020 06:53 por Marlo Matielo

Secretaria da Saúde de Capinzal atualiza números da COVID-19

O boletim atualizado da Secretaria da Saúde de Capinzal, divulgado na tarde desta quinta-feira, dia 17, indica que 17 [...]

Publicado em 17/09/2020 10:35 por Jardel Martinazzo

Grupo de Alcoólicos Anônimos Renascer retomará os encontros em Capinzal

Depois de seis meses, o Grupo de Alcoólicos Anônimos Renascer de Capinzal e Ouro estará retomando os encontros na [...]

Outras notícias

Publicado em 17/09/2020 14:40

BRF realiza Semana Global de Saúde, Segurança e Meio Ambiente

Programa, que entra em sua décima edição, será entre os dias 21 e 25 deste [...]

Publicado em 17/09/2020 12:35

Cesar Valduga assume como deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Uma cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (17) no Plenário da [...]

Publicado em 17/09/2020 11:01

Reunião mensal da AMPECO foi realizada nesta quarta-feira

Por conta das medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus, [...]

Publicado em 15/09/2020 16:06

Igreja celebra memória de Nossa Senhora das Dores ou Mater Dolorosa

Nesta terça-feira, 15 de setembro, é celebrado a Memória de Nossa Senhora [...]

Publicado em 15/09/2020 10:49

PP, Republicanos e PSD aprovam Rosane Infeld e Alessandro Moro como candidatos à majoritária em Zortéa

Na noite desta segunda-feira (14) o PP, Republicanos e PSD realizaram suas [...]

Publicado em 15/09/2020 08:41

Governo define normas para a retomada de competições esportivas em Santa Catarina

O Governo do Estado define critérios para a retomada dos eventos e [...]