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Lei que proíbe fogos de artifício com barulho é sancionada, mas ainda depende da regulamentação em Campos Novos

Lei que proíbe fogos de artifício com barulho é sancionada, mas ainda depende da regulamentação em Campos Novos

Eles são usados em eventos especiais, como por exemplo, para anunciar a chegada do novo ano. A tradição dos shows pirotécnicos tornou-se uma tradição em todo o mundo, sendo que a cada ano ganha maior espaço e mais tempo de duração. Atualmente o Brasil é o segundo maior produtor de fogos de artifício, ficando atrás apenas da China.

Mas a sua beleza pode se transformar em acidentes, caso os artefatos não sejam manuseados da forma correta e, até mesmo causar incômodo e problemas de saúde, para quem possuiu ouvidos mais sensíveis, como é o caso dos animais domésticos. Alguns sofrem ataques de pânico, desmaios e até chegam a falecer.

Embora os seres humanos não tenham a mesma sensibilidade, dois públicos em especial, crianças recém-nascidas e os idosos, são os mais afetados pelos shows pirotécnicos. Dados do Ministério da Saúde revelam que mais de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes a rojões nos últimos anos.

Por esse motivo, diversos municípios do país criaram uma lei que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho. Uma dessas cidades é Campos Novos, onde no dia 03 de dezembro a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de autoria do vereador Marciano Dalmolin (PSD). A matéria recebeu dois votos contrários e uma abstenção. 

A Lei foi sancionada pelo prefeito em exercício, Gilmar Marco Pereira, no dia 14 de dezembro, mas não foi regulamentada. Ele explicou que de momento a Lei terá o caráter educativo. Justificou que depende de uma regulamentação, especificando a responsabilidade pela fiscalização e possíveis convênios. O projeto em questão não apresenta esses pontos, o que acaba inviabilizando.

“Para regulamentar precisamos seguir todos os trâmites de parcerias, de convênios, de fiscalização, exemplificar a destinação dos recursos de possíveis multas, como vai ser regido tudo isso”, explicou Gilmar Marco o qual reconheceu a iniciativa, mas salientou que não basta regulamentar uma lei para depois não ser aplicada. 

O projeto de lei estabelece ao infrator uma multa de 500 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), ou aproximadamente R$ 2 mil, e em caso de reincidência R$ 4 mil.


Publicado por: Jardel Martinazzo Data: 28/12/2020 07:03



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