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Lei que proíbe reajuste de tarifas do serviço público é aprovada e aumenta pressão contra Celesc

Lei que proíbe reajuste de tarifas do serviço público é aprovada e aumenta pressão contra Celesc

Com a aprovação da lei que proíbe o aumento de tarifas do serviço público durante a pandemia, o Legislativo catarinense subiu hoje o tom contra o reajuste de 8,14% na conta de energia elétrica, em vigor no Estado desde sábado. A proposta do deputado Milton Hobus (PSD) segue agora para sanção do governador Carlos Moisés. 

O projeto de lei 0163.8/2020 veta, por exemplo, aumentos nas contas de luz e água enquanto durar o estado de calamidade, como o decretado pelo governo catarinense por conta da pandemia de coronavírus. 

"Essa crise e as implicações que vieram com a paralisação das atividades econômicas trouxeram um enorme impacto no bolso das famílias, principalmente o desemprego. É inadmissível reajustes de tarifas e aumentos de impostos neste momento", destaca Hobus.

O autor da proposta acrescenta ainda que entende o impacto da alta do dólar nos custos da compra de energia, mas afirma que a Celesc pode postergar, parcelar ou tomar outras medidas que não prejudiquem as famílias catarinenses. Hobus também destaca que, neste ano, a CASAN mudou a base de cálculo da tarifa, o que deixou a conta de água mais salgada para quem consome mais de 10 metros cúbicos de água. 

De janeiro a julho, segundo dados do Caged, Santa Catarina perdeu 45 mil postos de trabalho, saldo de 532 mil contratações contra 577 mil demissões. 

"Espero que o governador sancione essa lei e reveja os atos do governo que continuam aumentando a carga tributária de SC", afirma Hobus.


Publicado por: Douglas Varela Data: 27/08/2020 13:47



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