O abrigo temporário montado pela Secretaria
 de Assistência Social e pela Defesa Civil de Capinzal, junto ao Ginásio Dileto
 Bertaióli, atendeu 10 pessoas durante a noite de terça e a madrugada desta
 quarta-feira, dias 27 e 28 respectivamente. 

&nbsp;

O espaço foi preparado com colchões e cobertores
 para proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade do frio intenso que
 atingiu o Estado nas últimas horas. 

&nbsp;

De acordo com o secretário de Assistência
 Social, Thiago Casara, a maioria das pessoas acolhidas reside em barracos de
 lona aos fundos da antiga estação ferroviária. 

&nbsp;

Além do pernoite, os acolhidos receberam jantar
 e café da manhã no próprio Ginásio. Eles devem permanecer no local,
 principalmente no período noturno, enquanto perdurar o frio.

&nbsp;

O Serviço
 Social e a Defesa Civil estão disponibilizando dois telefones de contato para
 eventuais emergências – (49) 3555 8709 ou (49) 9 8428 8163 (WhastApp).

A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou na sessão de terça-feira (27)
 o Projeto de Lei Legislativo que dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência
 do município, a lista dos nomes das pessoas vacinadas contra COVID-19. 

Os vereadores da bancada de situação: Almir Gotardo, Dalva Dalcortivo,
 Gilmar Junior da Silveira e Valmor de Vargas foram contrários.&nbsp; Enquanto que os vereadores da oposição:
 Alexsandro Thomaz de Vargas, Ênio José Paggi, Jairo Hoffmann e Tiago de
 Oliveira Luz votaram a favor. Devido ao empate, coube ao presidente, Rafael
 Tonial o voto de minerva que decretou a aprovação do projeto.

O autor, Tiago de Oliveira Luz, reconhece que se trata de um projeto
 polêmico, mas justificou que o intuito de zelar pela transparência no processo
 de imunização. Citou que o projeto não é inconstitucional e a intenção como
 vereador é fiscalizar os atos do poder executivo e com parecer jurídico da
 assessoria interna.&nbsp; 

O parlamentar comentou que não será o único município a ter a referida
 lei, citou como exemplo as cidades de São Miguel do Oeste, Joinville, Formiga
 (MG) e o Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou constitucional o projeto
 que também tramita junto a ALESC e com o apoio do Mistério Público de Santa
 Catarina e da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. &nbsp;

O vereador Gilmar Junior da Silveira justificou que o voto foi contrário ao
 projeto, pois o mesmo seria inconstitucional, por ferir a Lei 13.709/2018 - Lei
 Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Citou que recebeu parecer da
 assessoria que presta serviço a casa legislativa e a mesma teria concedido parecer
 contrário à exposição desses dados.<jodit data-jodit-temp="1" contenteditable="false" draggable="true" data-jodit_iframe_wrapper="1" style="display: block; width: 356px; height: 222px;"><iframe width="356px" height="222px" src="https://www.youtube.com/embed/Aq5PokbN6EI" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen=""> </iframe></jodit> 

A lista deverá conter a data de nascimento da pessoa vacinada, idade da
 pessoa no dia da vacinação, número do cartão SUS da pessoa vacinada, data da
 aplicação da vacina (todas as doses), nome do profissional responsável pela
 aplicação da vacina, critério adotado para enquadramento da pessoa vacinada no
 plano de imunização vigente no dia da vacinação, registro do estabelecimento de
 saúde onde foi aplicada a vacina no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
 Saúde – CNES, nome do laboratório responsável pelo fornecimento da vacina,
 código e lote da vacina aplicada.

No caso da priorização por doenças preexistentes – comorbidades – fica
 desobrigada a exposição do critério para enquadramento, devendo constar essa
 informação.

Em consonância com o disposto no artigo 23, inciso I, da Lei Federal nº
 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, a Administração Municipal deverá
 informar o tratamento e o uso de dados pessoais relativos à vacinação contra a
 COVID-19 no Município de Capinzal fornecendo informações claras e atualizadas
 sobre a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas
 para a execução dessa atividade, no portal em que se publicam os dados oficiais
 referentes à pandemia do novo coronavírus.

A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Nilvo Dorini
 (MDB).

O programa SC Mais Renda, criado pelo Governo do Estado para
 atender a famílias que tiveram a renda afetada pela pandemia&nbsp; e que não receberam nenhum auxílio federal,
 já iniciou a distribuição dos cartões. Os beneficiários já cadastrados para o
 primeiro lote devem verificar a aprovação do cadastro e retirar o cartão junto
 ao Centro de Referência em Assistência Social(CRAS) do seu município.

Em Capinzal, neste primeiro lote foram aprovados 19 cadastros e
 os selecionados podem retirar o seu cartão junto a Casa do Cidadão. Em&nbsp;&nbsp;
 Ouro, são &nbsp;8 beneficiários que
 podem retirar o seu cartão junto ao Setor Social do município. 

No primeiro lote, há 9.927 beneficiários no estado. No total, o
 programa deve chegar a 67 mil famílias.

O
prefeito Claudir Duarte confirmou a nomeação do vereador Denio Viganó (PSDB)
para assumir a Secretaria de Transportes e Obras de Ouro que até então vinha
sendo conduzida pelo vice-prefeito Rene Modena.<o:p></o:p>

A
informação já havia sido antecipada na noite de terça-feira (27) pela Rádio
Capinzal e dependia apenas da oficialização. Na manhã desta quarta-feira (28) o
parlamentar aceitou o convite e passará a comandar a pasta. Com a saída da
Câmara, em seu lugar assumirá o suplente, Roni Rodrigues (PSDB).<o:p></o:p>

Viganó
considera um grande desafio, mas garantiu empenho e disse que dentro das
possibilidades estará atendendo as demandas. O novo secretário também afirmou
que buscará desempenhar a sua função sem discriminação, para toda a população.<o:p></o:p>

O
principal foco para esse começo de trabalho será na recuperação das estradas
gerais que beneficia todos os usuários. Está sendo analisada com a
administração a possibilidade de adquirir novos equipamentos por meio de
emendas parlamentares. Para o segundo momento a meta será a melhoria no acesso
as propriedades.<o:p></o:p>

O prefeito Claudir Duarte comenta que com a
nomeação do vereador Denio para comandar o setor de Transportes e Obras, a
prefeitura de Ouro passa a ter quatro secretários. Afirmou que a administração
analisa se manterá com esse número ou se ampliará para cinco. <o:p></o:p>

“Nós estamos com o pé no chão, vamos de vagar pra
não errar, mas com certeza até o final do ano iremos definir. A gente vai por
na mesa isso e analisar o custo benefício, pois precisamos desenvolver numa
amplitude o município”, destacou Dire que desejou sucesso ao novo secretário e
ao suplente de vereador, Roni Rodrigues.&nbsp;
<o:p></o:p>

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