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Município de Ouro decreta situação de emergência por conta da estiagem

Município de Ouro decreta situação de emergência por conta da estiagem

Com volumes de chuva bem abaixo do esperado e prejuízos já registrados no setor agrícola, o município de Ouro segue o mesmo caminho de outras diversas de Santa Catarina e decreta situação de emergência. A prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, Epagri e Defesa Civil elaboraram o documento.  

A coordenadora da Defesa Civil, Renata Silveira, conta que com o decreto o município poderá viabilizar um suporte ainda maior aos produtores que são os mais afetados pela estiagem em diversas comunidades.

Renata informa que os trabalhos na Secretaria da Agricultura estão intensos, sendo que diariamente são feitos vários pedidos para abertura de fontes de água e bebedouros para os animais.  

DECRETO Nº 711, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 

Declara Situação Anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município afetada por estiagem.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica, e pelo disposto no inciso VI do art. 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012; e

Considerando a ocorrência de estiagem, que teve início no mês junho de 2020, atingindo o território do Município, especialmente as áreas rurais, devido a ocorrência de chuvas abaixo da normalidade, com percentual de precipitação abaixo de 60% da média histórica para o período, conforme relatório da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. - EPAGRI;

Considerando que com a estiagem ocorreu uma redução drástica nos volumes de água de fontes superficiais, rios e poços artesianos, prejudicando o abastecimento de água para as criações de aves, bovinos e suínos, atingindo aproximadamente 100 famílias de produtores rurais;

Considerando a recomendação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, que avaliou e qualificou o evento estiagem, recomendando a declaração de Situação de Emergência, conforme Ata nº 03/2020;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, nas áreas do Município afetas pelo desastre classificado como estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0.).

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da COMPDEC.

Art. 4º Com base no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Ouro, 27 de outubro de 2020.

NERI LUIZ MIQUELOTO

Prefeito

ALEX SANDRO SILVA

Sec. Mun. da Administração e Fazenda


Publicado por: Jardel Martinazzo Data: 28/10/2020 11:12



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