No ar

Fábio José

Campeiro da Noite

20:00 - 23:00 com Fábio José

Ouça ao vivo Ouça ao vivo

Proposta de redistribuição de ICMS divide prefeitos de SC

Proposta de redistribuição de ICMS divide prefeitos de SC

Proposta de redistribuição de ICMS divide prefeitos de SC

PL 165/2019 prevê que R$ 157 milhões sejam destinados a municípios com até 10 mil habitantes. Valor sairia dos cofres de grandes cidades

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) promoveu nesta segunda-feira (14) uma audiência pública para discutir os impactos do Projeto de Lei 165/2019, que prevê a redistribuição de recursos de ICMS. Segundo a proposta, de autoria do deputado Jerry Comper (MDB), 173 municípios com até 10 mil habitantes receberiam R$ 157 milhões, ou R$ 900 mil cada. O dinheiro sairia do repasse às grandes cidades.

"Eu acho que é muito importante redistribuirmos essa arrecadação. Este projeto vai de encontro àquelas pessoas que moram lá no interior", disse. Para Comper, o PL promove justiça, já que a população de pequenos municípios visita grandes centros para gastar em shoppings, concessionárias e lojas e estimulam a economia da cidade grande.

O texto do projeto garante mais recursos aos pequenos. Hoje, o ICMS repassado pelo Estado aos municípios é dividido em dois blocos: 85% é destinado de acordo com a movimentação financeira da cidade e 15% igualmente entre todos. A proposta mantém os 15% de igualdade, mas reduz o percentual de 85% para 82% e os outros 3%, que representam os R$ 157 milhões, são distribuídos igualmente a municípios com até 10 mil habitantes. 

O PL dividiu prefeitos. "A proposta é louvável, mas nós entendemos que não podemos tirar dinheiro dos municípios. O que precisamos é juntar forças para reconstruir o pacto federativo", disse o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli.

Segundo ele, para o PL prosperar, é preciso que o Estado arque com os R$ 157 milhões em vez das grandes cidades. "Se tem 173 beneficiadas, tem 122 que não são. Não podemos rasgar a Federação ao meio", afirmou. Pelos cálculos da Fecam, Joinville perderia R$ 15 milhões, por exemplo.

"Eu também quero que melhore a qualidade de vida das pessoas, mas não é dividindo o pouco que se tem que isso vai acontecer", disse a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont. Ela também apontou os cofres do Estado como o ideal para resolver o impasse.

O prefeito de Witmarsum, que tem 3 mil habitantes, César Panini, apoiou o projeto e disse que é muito difícil que pequenos municípios consigam receber recursos via emenda parlamentar, como acontece com os grandes. "O deputado olha a votação da cidade", lamentou. "A assistência [ao cidadão] é nossa, mas ele compra em outro município", afirmou.

Além dele, outros prefeitos de pequenas cidades defenderam o PL. O encontro desta segunda reuniu prefeitos, vice-prefeitos e representantes de todas as regiões do Estado. A estimativa é de que cerca de 80 cidades estavam representadas. 

O Projeto de Lei 165/2019 é resultado de quatro audiências públicas promovidas pela Comissão de Assuntos Municipais, presidida por Comper, para discutir um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a viabilidade de pequenos municípios. O PL está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem relatoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).

Fonte: Adjori - SC


Publicado por: Douglas Varela Data: 15/10/2019 07:49



Principais Notícias

Publicado em 08/08/2020 11:47 por Jardel Martinazzo

Campos Novos registra o décimo óbito relacionado ao Coronavírus

A Vigilância Epidemiológica de Campos Novos informou no início da manhã deste sábado, 08/08, que o município [...]

Publicado em 08/08/2020 10:06 por Jardel Martinazzo

Moradora contabiliza R$ 4 mil de prejuízo após furto de residência no interior de Ouro

Uma moradora teve a casa arrombada e furtada no interior do município de Ouro. O fato aconteceu no final do mês de [...]

Publicado em 08/08/2020 09:31 por Jardel Martinazzo

Confira as agências da Caixa que abrem neste sábado na região

A CAIXA abre 24 agências em Santa Catarina neste sábado (08), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do [...]

Outras notícias

Publicado em 06/08/2020 07:00

Senado aprova auxílio financeiro para agricultores familiares

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 735/2020, que [...]

Publicado em 06/08/2020 06:52

Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei [...]

Publicado em 05/08/2020 18:51

Central de teleatendimento da CELESC passa a ter mais um ZERO

Os números das centrais de teleatendimento da Celesc receberam mais um ZERO e [...]

Publicado em 05/08/2020 09:00

PRF alcança a marca de 200 veículos recuperados este ano em SC

Um caminhão VW/30.330 com registro de furto/roubo, flagrado no fim da tarde de [...]

Publicado em 05/08/2020 07:39

PM registrou acidente com danos materiais na Cidade Alta

No começo da tarde desta terça-feira (04) a Polícia Militar registrou um [...]

Publicado em 04/08/2020 06:37

PRF recupera L200 Triton furtada, clonada e com placas falsas em Xanxerê, na BR 282

Nesta segunda-feira (03), por volta de 17 horas, policiais rodoviários [...]