Lacerdópolis não registra óbitos por COVID-19
 há exatos 100 dias.&nbsp;

De acordo com o sistema da Secretaria de
 Estado da Saúde, desde o início da pandemia o município registrou 04 óbitos por
 complicações da doença. 

&nbsp;

O primeiro em 31 de agosto de 2020 (uma mulher
 de 99 anos com comorbidades). O segundo em 20 de novembro (homem de 59 anos sem
 comorbidades). O terceiro óbito ocorreu em 09 de janeiro deste ano (mulher de
 89 anos com comorbidades) e o quarto em 22 de março do corrente – por tanto há
 100 dias - homem de 84 anos com comorbidades.

&nbsp;

Dados
 atualizados

&nbsp;

Segundo boletim atualizado pela Secretaria
 Municipal da Saúde na tarde desta terça-feira, dia 29, Lacerdópolis possui 14
 pacientes ativos para o novo coronavírus, 9 suspeitos e 35 monitorados. 

&nbsp;

Desde o começo da pandemia 431 pacientes contraíram
 a doença. Destes 431 estão recuperados. 

&nbsp;

Vacinação
 

&nbsp;

A Secretaria Municipal da Saúde confirma a aplicação
 de 1.558 doses da vacina contra a COVID-19, sendo 1.082 a primeira dose e 476 a
 segunda dose.

<h1 style="margin-right: 0px; margin-left: 0px; font-size: 32px; font-family: &quot;Times New Roman&quot;, serif; text-align: justify; background: white;">Nesta quarta-feira,
 dia 30 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde de Campos Novos divulgou o
 Boletim do Covid-19 que registra 32 casos ativos no município, equivalente a
 76% a menos do que no dia 1º de junho, que registrava 133.</h1>

<h1 style="margin-right: 0px; margin-left: 0px; font-size: 32px; font-family: &quot;Times New Roman&quot;, serif; text-align: justify; background: white;">Com a atualização,
 o município chegou a 5314 pacientes que testaram positivo para o Coronavírus,
 sendo que 5173 deles são considerados recuperados. Em relação ao último
 boletim, divulgado na tarde de ontem, apenas 1 caso foi confirmado e 10 pessoas
 que se recuperaram da doença.</h1>

<h1 style="margin-right: 0px; margin-left: 0px; font-size: 32px; font-family: &quot;Times New Roman&quot;, serif; text-align: justify; background: white;">Ainda de acordo com
 a divulgação, o município possui 9 casos suspeitos (exames que aguardam
 resultado do LACEN), 50 monitorados e 11649 descartados (testes realizados pelo
 setor de saúde que deram negativo para a doença).</h1>

<h1 style="margin-right: 0px; margin-left: 0px; font-size: 32px; font-family: &quot;Times New Roman&quot;, serif; text-align: justify; background: white;">O total de
 hospitalizados no Hospital Dr. José Athanázio é de 8 pessoas, sendo que 7 são
 camponovenses. Campos Novos registra 1 paciente intubado, aguardando transferência
 para leitos de UTI.</h1>

<h1 style="margin-right: 0px; margin-left: 0px; font-size: 32px; font-family: &quot;Times New Roman&quot;, serif; text-align: justify; background: white;">Cinco camponovenses
 seguem internados fora da cidade, sendo 1 na cidade de Chapecó, 1 na cidade de
 Florianópolis, 1 na cidade de União da Vitória e 2 em Lages.</h1>

<h1 style="margin-right: 0px; margin-left: 0px; font-size: 32px; font-family: &quot;Times New Roman&quot;, serif; text-align: justify; background: white;">O número de óbitos
 permanece o mesmo, 109 pessoas perderam a vida em decorrência da doença.</h1>

<h1 style="margin-right: 0px; margin-left: 0px; font-size: 32px; font-family: &quot;Times New Roman&quot;, serif; text-align: justify; background: white;">De acordo com dados
 consolidados no dia 28, o município já vacinou 45.7% da população apta a ser vacinada
 com a primeira dose, com um total de 18170 doses aplicadas. </h1>

<h1 style="font-size: 32px; font-family: &quot;Times New Roman&quot;, serif; margin: 0px; text-align: justify; background: white;">&nbsp;Fonte: Assessoria de Imprensa </h1>

<h1 style="font-size: 32px; font-family: &quot;Times New Roman&quot;, serif; margin: 0px; text-align: justify; background: white;">&nbsp;</h1>

<h1 style="font-size: 32px; font-family: &quot;Times New Roman&quot;, serif; margin: 0px; text-align: justify; background: white;"> </h1>

<h1 style="font-size: 32px; font-family: &quot;Times New Roman&quot;, serif; margin: 0px; text-align: justify; background: white;">&nbsp;</h1>

A Secretaria da Saúde de
 Ouro abriu na manhã desta quarta-feira (30) a vacinação da população a partir
 dos 45 anos contra Covid-19. Das 200 doses disponíveis, 140 foram aplicadas. &nbsp;

A imunização começou&nbsp;às
 8h e encerrou às 10h pelo sistema drive-thru, no barracão da nova garagem da
 prefeitura, no bairro Kleinubing. As doses restantes serão aplicadas na Unidade
 Básica Central de Saúde até às 15 horas.

Boletim 

O município divulgou na
 tarde de terça-feira (29) o boletim atualizado apontando que foram registrados
 mais 10 casos positivos, passando para 1.479, desses 1.411 estão recuperados e 48
 ativos, são 10 a mais do boletim anterior. 

Existem 35 casos suspeitos,
 161 monitorados e 2.301 descartados. O Centro de Triagem realizou 13
 atendimentos, 03 pessoas estão hospitalizadas e 20 morreram desde o começo da
 pandemia.

Os vereadores rejeitaram na sessão ordinária desta terça-feira (29) o
 veto do Poder Executivo ao projeto que altera a Lei Complementar nº 216/2018 de
 26 de junho de 2018, que dispõe sobre o programa de incentivo e desconto,
 denominado "IPTU Verde" no âmbito do município de Capinzal. &nbsp;

O projeto tem objetivo de
 fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante
 a concessão de benefício tributário ao contribuinte. Prevê descontos no Imposto
 Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários de imóveis residenciais,
 não residenciais e territoriais não residenciais (terrenos) que adotem medidas
 que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

Antes mesmo da votação,
 foi solicitado um recesso de cinco minutos e no retorno aberta a votação
 secreta. Cada vereador depositou seu voto em uma urna e o resultado foi de 5
 votos contra e 4 a favor do veto. 

A reportagem da Rádio
 Capinzal procurou a administração municipal e foi informada pelo Secretário, Ivair
 Rodrigues, que o prefeito Nilvo Dorini deverá se manifestar ainda nessa semana
 sobre o motivo do veto ao projeto. Benefícios
 

Para quem fizer a captação
 e reutilização de águas pluviais ou oriundas de outras fontes terá direito ao
 desconto de 5,0% (cinco por cento); sistema de aquecimento hidráulico solar –
 5,0% (cinco por cento); sistema de aquecimento elétrico solar – 5,0%; construção
 de calçadas ecológicas – 3,0%; arborização no calçamento – 3,0%; permeabilidade
 do solo com cobertura vegetal – 2,0%; participação da coleta seletiva de
 resíduos sólidos em condomínios – 3,0%; construções com material sustentável –
 5,0%; instalação de telhado verde, em todos os telhados disponíveis no imóvel
 para esse tipo de cobertura – 5,0%; sistema de utilização de energia eólica –
 3,0% (três por cento).

Os benefícios previstos na
 arborização no calçamento e permeabilidade do solo com cobertura vegetal, não
 se aplicam aos imóveis caracterizados como sítios ou chácaras de recreio. O
 incentivo desta Lei Complementar será concedido somente aos contribuintes
 adimplentes com as obrigações tributárias com o Município de Capinzal.



Para os efeitos desta Lei
 Complementar, considera-se: I – captação e reutilização de águas pluviais ou
 oriundas de outras fontes: a instalação de equipamentos de captação,
 armazenamento e tratamento de água em reservatório específico, para uso nas
 atividades que não exijam que a mesma seja potável.

II – sistema de
 aquecimento hidráulico solar: utilização de sistema de captação de energia
 solar térmica para aquecimento de água, com a finalidade de reduzir
 parcialmente o consumo de energia elétrica no imóvel;

III – sistema de
 aquecimento elétrico solar: captação de energia solar térmica, para conversão
 em energia elétrica, visando reduzir parcial ou integralmente o consumo de
 energia elétrica do imóvel;

IV – construção de
 calçadas ecológicas: construção adequada de passeios públicos e privados,
 reservado espaço de drenagem e de jardinagem, além do espaço para a plantação de
 árvore;

V – arborização no
 calçamento: plantação, em frente ao imóvel, de uma ou mais árvores, cuja
 espécie seja adequada à arborização de vias públicas, ou preservação de árvore
 já existente, observando-se a manutenção de área suficiente para sua irrigação;

VI – permeabilidade do
 solo com cobertura vegetal: realização de cobertura vegetal em área de reserva
 obrigatória do terreno, sem edificação;

VII – participação da
 coleta seletiva de resíduos sólidos em condomínios: separação de resíduos
 sólidos em condomínios horizontais ou verticais que, comprovadamente, destinem sua
 coleta para reciclagem e aproveitamento;

VIII – construção com material
 sustentável: utilização de materiais de construção que atenuem os impactos
 ambientais, desde que essa característica sustentável seja comprovada mediante
 apresentação de selo ou certificado;

IX – telhado verde,
 telhado vivo ou ecotelhado: cobertura de edificações, na qual é plantada
 vegetação compatível, com impermeabilização e drenagem adequadas e que proporcione
 redução da poluição ambiental e melhorias em termos paisagísticos e termoacústicos;

X – sistema de utilização
 de energia eólica: sistema que aproveita a energia dos ventos, gerando e
 armazenando energia elétrica para aproveitamento no imóvel.

Art. 5º A concessão do
 benefício deverá ser precedida de procedimento administrativo no qual deverá
 constar:

I – requerimento escrito
 por parte do contribuinte;

II – documentação
 comprobatória de ações ambientais conforme descrito no artigo 4º;

III – comprovação de
 adimplência tributária municipal do contribuinte;

IV – parecer técnico a ser
 elaborado por profissional responsável pela área da implementação, a cargo
 exclusivo do Poder Executivo Municipal, através de seu quadro de pessoal;

V – ato concessivo do
 órgão tributário competente.

Parágrafo único. Poderá
 ser exigida, mediante justificativa, documentação complementar a critério da
 autoridade tributária.

Art. 6º O desconto
 concedido será, no máximo, de 30% (trinta por cento) sobre o valor do IPTU
 lançado anualmente, pelo período de 5 (cinco) exercícios consecutivos a partir
 da comprovação da medida implantada, não prorrogáveis nem renováveis, contados
 a partir do exercício seguinte ao do requerimento do benefício tributário.

Parágrafo único. A
 concessão só poderá ser efetivada para os imóveis que adotem 02 (duas) ou mais
 ações previstas no artigo 3º.

Art. 7º Os benefícios
 concedidos nesta Lei Complementar poderão ser suspensos, a qualquer tempo, por
 ato da autoridade competente, quando verificado o descumprimento das exigências
 que justificaram os incentivos, em parecer fundamentado, ou quando o contribuinte
 deixar de pagar o tributo de forma adimplente, parcelado ou não.

Art. 8º A lista dos
 benefícios tributários concedidos e seus respectivos beneficiários deverá ser
 publicada mensalmente no sítio da Prefeitura Municipal de Capinzal na internet.

Art. 9º O Chefe do Poder
 Executivo regulamentará a presente Lei Complementar em 90 (noventa) dias,
 contados da data de sua publicação.

Art. 10. Esta Lei
 Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta Lei entra em
 vigor na data da sua publicação.

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