Nesta quarta-feira, dia
07 de julho, a Secretaria Municipal de Saúde de Campos Novos divulgou o Boletim
do Covid-19 que registra 26 casos ativos para o Coronavírus na cidade.<o:p></o:p>

Com a atualização, o
município chegou a 5374 pacientes que testaram positivo para o Coronavírus,
sendo que 5237 deles são considerados recuperados. Em relação ao último
boletim, divulgado na tarde de ontem, foram 10 novos casos confirmados e 8
pessoas que se recuperaram da doença.<o:p></o:p>

Ainda de acordo com a
divulgação, o município possui 04 casos suspeitos (exames que aguardam
resultado do LACEN), 30 monitorados e 11776 descartados (testes realizados pelo
setor de saúde que deram negativo para a doença).<o:p></o:p>

O total de
hospitalizados no Hospital Dr. José Athanázio é de 8 pessoas, sendo que 6 são
camponovenses. Campos Novos não registra paciente intubado, aguardando transferência
para leitos de UTI.<o:p></o:p>

Dois camponovenses seguem
internados fora da cidade, sendo 1 na cidade de Florianópolis e 1 na cidade de
Lages.<o:p></o:p>

O
 Horto Municipal de Capinzal, localizado no Loteamento Santa Terezinha, foi alvo
 de furto no começo da semana. A informação foi confirmada pela &nbsp;bióloga, Lidiane Cristiane da Silva, Chefe do
 Departamento de Meio Ambiente.

A
 servidora explica que a Secretaria de Assistência Social adquiriu 55 mudas frutíferas
 como bergamota, laranjeira, tangerina para a realização de uma ação de plantio,
 sendo que 19 foram furtadas do local. O fato foi percebido na tarde de
 terça-feira (06).

Lidiane
 acredita que o furto tenha ocorrido na noite de segunda-feira (05) e como não
 se verificou vestígios de arrombamento, acredita-se que o autor tenha pulado o
 portão ou a cerca. A servidora também imagina que o ladrão sabia da existência das
 mudas. 

Um
 boletim de ocorrência já foi registrado na Delegacia de Polícia de Capinzal e
 serão disponibilizadas as imagens das câmeras de segurança para identificar o
 autor do furto.&nbsp;

Nesta quarta-feira, dia 07 de julho, completam 38 anos de uma das
 maiores enchentes registradas em Santa Catarina. A conhecida “Enchente de 83” causou
 prejuízos incalculáveis e centenas de famílias desalojadas no Vale do Rio do
 Peixe. Entre as cidades atingidas estão Capinzal e Ouro.

A região mais atingida foi a
 Rua Beira Rio, onde hoje é a Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito, em Capinzal.
 Naquele local residiam cerca de 116 famílias distribuídas em mais de 70
 residências. Centenas de outras
 famílias ficaram desabrigadas. Praticamente todo o centro comercial da cidade
 invadido pelas águas. Produtos e estoques perdidos. Sistema telefônico
 destruído, prejuízos incalculáveis.

Além de recordarmos do trágico
 evento climático sem precedentes, o dia 07 de julho nos remete a data em que surgiu
 um dos mais importantes conjuntos habitacionais do município de Capinzal – Vila
 Sete de Julho que celebra 38 anos. 

Vila
 Sete 

O prefeito à época, Celso Farina,
 adquiriu uma área de terra nas proximidades da chamada Estrada Velha, de
 propriedade do advogado Lourenço Brancher. Com material doado por uma empresa
 construtora de barragem, dezenas de casas pré-moldadas foram construídas no
 local. Nascia assim a Vila Sete de Julho, início de um processo de
 desenvolvimento de toda a região hoje chamada de Cidade Alta. 

&nbsp;﻿

&nbsp;

Projeto começou a tramitar
na Câmara de Vereadores de Capinzal na noite de terça-feira (06). <o:p></o:p> 

A Prefeitura de Capinzal
 vai revogar a Lei nº 3.397, de 18 de março de 2021, que concedeu aos servidores
 municipais dos Poderes Executivo e Legislativo a reposição salarial de 5,20%
a título de revisão geral anual. 

A medida foi tomada após orientações
 do Tribunal de Contas já que está proibido o aumento de despesas com pessoal em
 todos os setores públicos até 31/12/2021. O projeto começou a tramitar em
 regime de urgência na sessão ordinária de terça-feira (06) na Câmara de
 Vereadores de Capinzal. 

Conforme o texto, a partir
 da aprovação do projeto, a remuneração dos servidores deverá retornar ao valor
 vigente em 28 de fevereiro deste ano. Os valores resultantes da concessão da
 revisão recebidos de boa-fé pelos servidores públicos municipais não serão
 devolvidos, dada a natureza alimentar da verba, devendo ser reconhecido o seu
 pagamento até 30/06/2021.

Confira
 o Projeto 

CONSIDERANDO a Lei nº
 3.397/2021, que concedeu aos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e
 Legislativo a reposição salarial de 5,20% (cinco vírgula vinte por cento) a
 título de revisão geral anual.

CONSIDERANDO que a revisão
 geral anual concedida nos termos da Lei nº 3397/2021, tendo como base as
 orientações emanadas do Tribunal de Contas (Ofício Circular
 TCE/SC/GAP/PRES/23/2021 e Memo. DAP 00002/2021).

CONSIDERANDO que a
 referida reposição salarial foi paga nos meses de março, abril, maio e junho do
 ano de 2021, apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
 (IPCAIBGE), acumulado no período de março de 2020 a fevereiro de 2021.

CONSIDERANDO que o Supremo
 Tribunal Federal, em 12/03/2021, negou provimento a quatro Ações Diretas de
 Inconstitucionalidade que contestavam especificamente dos artigos 7º e 8º da LC
 nº 173/2020, posicionando-se pela constitucionalidade da LC nº 173/2020, inclusive
 fazendo em seu julgado apontamento ao art. 37, X, da Constituição Federal,
 dispositivo esse que trata justamente da revisão geral anual dos servidores
 públicos;

CONSIDERANDO que, ante o
 entendimento do STF, o Tribunal de Contas/SC reviu o seu posicionamento, se
 manifestando pela impossibilidade de concessão da revisão geral, anteriormente
 permitida, conforme o Prejulgado 2274, o qual possui caráter normativo aos seus
 jurisdicionados;



CONSIDERANDO que a FECAM
 orientou aos municípios que já haviam concedido a revisão geral anual na
 vigência da Lei Complementar nº 173/2020, que aguardassem o julgamento do
 processo @CON21/00195659 pelo Tribunal de Contas, o qual questionava a
 revogação (ou não) da concessão da revisão geral anual aos servidores e a necessidade
 ou não da devolução de valores já pagos aos servidores.

CONSIDERANDO que, em
 sessão realizada em 21/06/2021, por unanimidade, o Pleno do Tribunal de
 Contas/SC decidiu que o ato que concedeu revisão geral anual aos servidores
 deve ser tornado sem efeito, a partir da publicação da decisão do Pleno,
 devendo a remuneração dos servidores públicos voltar ao valor anteriormente
 vigente.

CONSIDERANDO também que o
 TC/SC entendeu que os valores vinculados à revisão geral anual na vigência da
 Lei Complementar 173/2020, quando recebidos de boa-fé pelos servidores
 públicos, como no presente caso, não precisam ser devolvidos, ante sua natureza
 eminentemente alimentar, possuindo este entendimento pacificado pela Corte
 Superior de Justiça (STJ) e sumulado pelo Tribunal de Contas da União (Súmula
 249) e também pelo próprio TCE/SC, por meio do Prejulgado 63;

CONSIDERANDO a
 reconsideração pelo Tribunal Pleno (TCE/SC) sobre o tema, na forma da nova
 redação dada ao Prejulgado 2274 e a necessidade de serem tomadas as
 providências necessárias para cessar o pagamento da revisão geral anual aos
 servidores, adotando os critérios de proporcionalidade e razoabilidade diante
 da situação ocorrida, a medida que se impõe é a revogação da Lei nº 3.397/2021,
 tornando sem efeito a revisão geral anual concedida.

Cumpre informar que este
 Prefeito é totalmente favorável a concessão da revisão geral anual aos nossos
 servidores pela dedicação ao serviço público. Ocorre que o gestor público não
 pode administrar apenas pelas suas ideias e convicções, tem que cumprir a
 legislação e as orientações dos órgãos oficiais de controle dos atos públicos.

Diante do exposto,
 objetivando se alinhar ao entendimento do STF e ao reposicionamento do Tribunal
 de Contas/SC, encaminho o presente Projeto de Lei visando a revogação da Lei nº
 3.397/2021, com efeitos a partir de 30/06/2021, onde se reconhece a legalidade
 dos valores recebidos pelos servidores nos meses de março, abril, maio e
 junho/2021.

Ante ao exposto,
 submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa Legislativa,
 solicitando que a sua tramitação ocorra em Regime de Urgência, nos termos
 regimentais, contando com a atenção dos Nobres Vereadores no trato dos assuntos
 de interesse público, especialmente com a aprovação do presente Projeto de Lei.

&nbsp;

&nbsp;

Pedido de Oração

Bolsa de empregos

Eventos

Capinzal negócios

Aluga-se

Falecimento

Publicações Legais

Podcasts

Enquete

Você gostou do site novo?